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TJMS - 0846785-08.2022.8.12.0001
Partes: TECVERDE ENGENHARIA S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCELO BITENCOURT DE CAMPOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 07/07/2025
TJMS - 0821050-70.2022.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x CLARO S/A
Advogado: LIEGE SCROEDER DE FREITAS ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 03/02/2025
TJMS - 0815602-53.2021.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x TIM S/A.
Advogado: GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 25/02/2025
TJMS - 0817311-36.2015.8.12.0001
Partes: C&A MODAS S.A e outros x C&A MODAS S.A e outros
Advogado: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 29/10/2024
TJMS - 0804091-66.2019.8.12.0021
Partes: VIA VAREJO S/A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCELO NASSIF MOLINA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 25/07/2025
TJMS - 0012517-06.1995.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x SEREGEL COM REPR PROD AGRIC LTDA e outros
Advogado: HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 06/03/2025
TJMS - 1412218-31.2024.8.12.0000
Partes: COMAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/08/2025
TJMS - 0813322-07.2024.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x L H COSTA DOMINGUES - EIRELI
Advogado: CEZAR PAULO LAZZAROTTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMS - 0836396-27.2023.8.12.0001
Partes: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PEDRO ANDRADE CAMARGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 02/12/2024
TJMS - 0807916-05.2024.8.12.0001
Partes: BANCO BRADESCO S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 16/10/2024