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TRF2 - 5033355-38.2023.4.02.5101

Partes: OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

Ajuizamento: 19/12/2023

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TRF2 - 5052577-21.2025.4.02.5101

Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A x AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA NO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TRF2 - 5065420-86.2023.4.02.5101

Partes: OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

Ajuizamento: 28/07/2025

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TRF2 - 5065420-86.2023.4.02.5101

Partes: OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros

1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 06/06/2023

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TRF2 - 5005685-31.2025.4.02.0000

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S/A

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

Ajuizamento: 06/05/2025

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TRF2 - 5064746-74.2024.4.02.5101

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

Ajuizamento: 27/08/2025

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TRF2 - 5064746-74.2024.4.02.5101

Partes: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS e outros

Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TRF2 - 5064740-67.2024.4.02.5101

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

Ajuizamento: 28/08/2025

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TRF2 - 5064740-67.2024.4.02.5101

Partes: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros

Advogado: GODOFREDO MENDES VIANNA e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TRF2 - 5064727-68.2024.4.02.5101

Partes: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros

Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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