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TRF2 - 5033355-38.2023.4.02.5101
Partes: OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 19/12/2023
TRF2 - 5052577-21.2025.4.02.5101
Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A x AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA NO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5065420-86.2023.4.02.5101
Partes: OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 28/07/2025
TRF2 - 5065420-86.2023.4.02.5101
Partes: OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 06/06/2023
TRF2 - 5005685-31.2025.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S/A
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Ajuizamento: 06/05/2025
TRF2 - 5064746-74.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Ajuizamento: 27/08/2025
TRF2 - 5064746-74.2024.4.02.5101
Partes: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5064740-67.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 28/08/2025
TRF2 - 5064740-67.2024.4.02.5101
Partes: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: GODOFREDO MENDES VIANNA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5064727-68.2024.4.02.5101
Partes: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001