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TRF2 - 5032699-57.2018.4.02.5101
Partes: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 13/02/2020
TRF2 - 5008120-74.2020.4.02.5101
Partes: PRATIKA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LEOPOLDO ANDRE CANAL ALMEIDA
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 11/02/2020
TRF2 - 5080939-72.2021.4.02.5101
Partes: PRESC VIAGENS E TURISMO LTDA x PROCURADOR REGIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LEONARDO GUARDA LATERZA
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/07/2021
TRF2 - 5061880-64.2022.4.02.5101
Partes: BREWTECO TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FERNANDA DRUMMOND PARISI
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/08/2022
TRF2 - 5000440-72.2019.4.02.5101
Partes: BALL DO BRASIL LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 08/08/2024
TRF2 - 5000440-72.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A e outros
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 18/08/2019
TRF2 - 5062705-42.2021.4.02.5101
Partes: OLIVEIRA & CARVALHO AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Ra Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/06/2021
TRF2 - 5029483-78.2024.4.02.5101
Partes: DIG BOTAFOGO PARTICIPACOES LTDA. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: KAREN GATTAS C ANTUNES DE ANDRADE
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 06/05/2024
TRF2 - 5023191-87.2018.4.02.5101
Partes: PROFFITO HOLDING PARTICIPACOES S.A. x PROCURADOR REGIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 01/04/2025
TRF2 - 5023191-87.2018.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PROFFITO HOLDING PARTICIPACOES S.A. e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 30/09/2020