TRF2 - 5032699-57.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2023 13:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
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30/05/2023 13:34
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2023
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30/05/2023 13:30
Lavrada Certidão
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29/05/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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09/05/2023 17:59
Lavrada Certidão
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09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 68
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04/04/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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04/04/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/04/2023 04:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 04:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 04:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 04:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 04:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 18:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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31/03/2023 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 16:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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31/03/2023 16:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/03/2023 12:22
Lavrada Certidão
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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10/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5032699-57.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ148575) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ148575) APELANTE: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ148575) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO DA DEFESA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/02/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
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28/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/02/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 146
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27/02/2023 16:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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17/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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05/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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18/04/2022 14:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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18/04/2022 13:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/04/2022 11:58
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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12/04/2022 11:02
Juntada de Petição
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06/04/2022 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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04/04/2022 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/04/2022 14:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/04/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 37
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28/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
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21/03/2022 13:27
Juntada de Petição
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18/03/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2022 19:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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17/03/2022 16:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2021 20:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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15/12/2021 19:56
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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06/12/2021 12:45
Lavrada Certidão
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26/11/2021 13:04
Lavrada Certidão
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26/11/2021 12:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021
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17/11/2021 14:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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17/11/2021 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/11/2021 12:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 111
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08/09/2021 13:55
Lavrada Certidão - Inspecionado
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01/10/2020 10:39
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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30/09/2020 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/09/2020 19:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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28/09/2020 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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28/09/2020 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 8, 9 e 10
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14/09/2020 10:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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14/09/2020 10:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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14/09/2020 10:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2020 10:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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11/09/2020 16:30
Juntada de Certidão
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11/09/2020 15:25
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 11/09/2020 15:16:28)
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11/09/2020 15:23
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 11/09/2020 15:14:32)
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11/09/2020 15:21
Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 7 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 11/09/2020 15:14:32
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11/09/2020 15:21
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 11/09/2020 15:02:46)
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11/09/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/09/2020 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/09/2020 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/09/2020 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/09/2020 15:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/09/2020 20:11
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
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09/09/2020 20:11
Determinada a intimação
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13/02/2020 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2020
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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