TRF2 - 5000440-72.2019.4.02.5101

1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BALL DO BRASIL LTDA

CNPJ: 00.771.979/0001-00

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A

CNPJ: 29.506.474/0001-91

Advogados

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB: 123070/RJ

CPF *88.***.*41-12

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 13:38

    Juntada de Petição

  • 04/09/2024 15:32

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86

  • 29/08/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

  • 21/08/2024 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 14/08/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/08/2024 13:43

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 14/08/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/08/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/08/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 10:51

    Determinada a intimação

  • 08/08/2024 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2024 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO07S para RJRIO27S)

  • 08/08/2024 13:43

    Declarada incompetência

  • 08/08/2024 12:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2024 13:13

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50004407220194025101/TRF2

  • 31/08/2019 17:49

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50015715920194020000/TRF2

  • 18/08/2019 14:29

    Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

  • 15/08/2019 02:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 13/08/2019 01:44

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 31/07/2019 14:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

  • 29/07/2019 20:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

  • 26/07/2019 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

  • 22/07/2019 17:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

  • 22/07/2019 16:16

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/07/2019 16:15

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/07/2019 18:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

  • 29/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 24/06/2019 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 19/06/2019 14:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 19/06/2019 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/06/2019 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/06/2019 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/06/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 25/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 15/05/2019 10:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/05/2019 06:36

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 12/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 02/04/2019 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/04/2019 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/04/2019 09:07

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 23/03/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 18/03/2019 17:02

    Juntada de Petição

  • 18/03/2019 16:01

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 42 Número: 50015715920194020000/TRF

  • 28/02/2019 19:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

  • 27/02/2019 19:39

    Autos com Juiz para Sentença

  • 26/02/2019 14:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 26/02/2019 14:46

    Intimação em Secretaria

  • 26/02/2019 14:46

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 26/02/2019 14:45:59)

  • 26/02/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 25/02/2019 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 25/02/2019 14:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 25/02/2019 10:29

    Juntada de Petição

  • 22/02/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 22/02/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 21/02/2019 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/02/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 20/02/2019 14:53

    Juntada de Petição

  • 18/02/2019 16:52

    Intimação em Secretaria

  • 18/02/2019 15:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 14/02/2019 07:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 13/02/2019 14:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 13/02/2019 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 13/02/2019 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 12/02/2019 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 12/02/2019 16:42

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/02/2019 16:41

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/02/2019 16:41

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/02/2019 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/02/2019 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/02/2019 16:03

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados - 12/02/2019 15:18:37)

  • 12/02/2019 16:03

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 03/02/2019 16:20:41)

  • 12/02/2019 16:01

    Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

  • 12/02/2019 16:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/01/2019 15:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 21/01/2019 20:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 21/01/2019 20:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 19/01/2019 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/01/2019 13:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 16/01/2019 19:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/01/2019 19:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/01/2019 19:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/01/2019 15:42

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 08/01/2019 19:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/01/2019 19:43

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2019 19:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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