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TJPA - 0004168-52.2018.8.14.0130
Partes: GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0004168-52.2018.8.14.0130
Partes: LUIZ GUILHERME JORGE DE NAZARETH & ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros
Advogado: THIAGO CUNHA NOVAES COUTINHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Ulianopolis
Ajuizamento: 23/05/2018
TJMA - 0000519-27.2017.8.10.0130
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAJAPIO e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 06/12/2024
TJMA - 0000519-27.2017.8.10.0130
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAJAPIO e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - Vara Unica de Sao Vicente Ferrer
Ajuizamento: 02/06/2017
TRF1 - 0030180-23.2003.4.01.3300
Partes: MUNICIPIO DE ITABERABA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: JOAO LOPES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 27/11/2003
TJDFT - 0712250-49.2023.8.07.0001
Partes: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO x DAP ADMINISTRADORA LTDA - EPP
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 31/03/2023
TRF2 - 0024680-46.2015.4.02.5104
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 09/08/2024