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TJMA - 0803740-08.2022.8.10.0001
Partes: WHIRLPOOL S.A - BRASTEMP e outros x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/01/2022
TJMA - 0803795-56.2022.8.10.0001
Partes: CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO EIRELI x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 24/07/2024
TJMA - 0803795-56.2022.8.10.0001
Partes: CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO EIRELI x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 27/01/2022
TJMA - 0804927-51.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME (MERCADOLIVRE) e outros
Advogado: DEISE GALVAN BOESSIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 11/10/2023
TJMA - 0804927-51.2022.8.10.0001
Partes: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. e outros x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 02/02/2022
TJMA - 0804005-10.2022.8.10.0001
Partes: AMARO FASHION LTDA. x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 29/09/2023
TJMA - 0804005-10.2022.8.10.0001
Partes: AMARO FASHION LTDA. x GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 28/01/2022
TJMA - 0816348-38.2022.8.10.0001
Partes: UNICASA - ALUMINIO E ARTEFATOS - EIRELI x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDUARDO ARRIEIRO ELIAS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 29/03/2022
TJMA - 0816348-38.2022.8.10.0001
Partes: UNICASA - ALUMINIO E ARTEFATOS - EIRELI x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: EDUARDO ARRIEIRO ELIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0816596-04.2022.8.10.0001
Partes: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 28/08/2023