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TJMA - 0807664-61.2021.8.10.0001
Partes: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA e outros x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 31/01/2024
TJMA - 0807664-61.2021.8.10.0001
Partes: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMA - 0807648-10.2021.8.10.0001
Partes: MODANET COMERCIO ELETRONICO S/A x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMA - 0807648-10.2021.8.10.0001
Partes: MODANET COMERCIO ELETRONICO S/A x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 19/07/2021
TJMA - 0807171-84.2021.8.10.0001
Partes: SHOPFISIO COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e outros x GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/02/2021
TJMA - 0859557-91.2021.8.10.0001
Partes: CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. e outros x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 20/03/2024
TJMA - 0859557-91.2021.8.10.0001
Partes: CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. e outros x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/12/2021
TJMA - 0805658-81.2021.8.10.0001
Partes: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 15/02/2021
TJMA - 0805658-81.2021.8.10.0001
Partes: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 19/07/2021
TJMA - 0803740-08.2022.8.10.0001
Partes: WHIRLPOOL S.A - BRASTEMP e outros x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/09/2023