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TJRR - 7031236-87.2022.8.22.0001
Partes: GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDA e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 05/05/2022
TJCE - 0236215-77.2022.8.06.0001
Partes: INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/05/2023
TJCE - 0236215-77.2022.8.06.0001
Partes: SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA e outros x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/05/2022
TJRN - 0830187-89.2022.8.20.5001
Partes: GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/06/2023
TJRN - 0830187-89.2022.8.20.5001
Partes: INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/05/2022
TJRN - 0814111-55.2022.8.20.0000
Partes: HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 18/11/2022
TJMG - 0794929-78.2022.8.13.0000
Partes: INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SAULO DE FARIA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 11/04/2022
TJMA - 0825224-79.2022.8.10.0001
Partes: INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/10/2023
TJMA - 0825224-79.2022.8.10.0001
Partes: GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/05/2022
TJMA - 0811263-74.2022.8.10.0000
Partes: INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 06/06/2022