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TJSC - 5006548-45.2021.8.24.0011
Partes: JOVELINA POSSAMAI x MUNICIPIO DE BRUSQUE e outros
Advogado: RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Ajuizamento: 26/05/2021
TJSC - 5007751-08.2022.8.24.0011
Partes: MARLENE PADILHA FRANCO x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Ajuizamento: 06/10/2023
TJSC - 0301479-20.2016.8.24.0011
Partes: LUCIA EZILDE LEONI MAURICI x LUCIA EZILDE LEONI MAURICI e outros
Advogado: RODOLFO MARIA LAZZAROTTO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Ajuizamento: 06/10/2023
TJSC - 0003888-52.2010.8.24.0011
Partes: RPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA x MUNICIPIO DE BRUSQUE
Advogado: ANDREI DORAN PANCA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Ajuizamento: 21/06/2011
TJSC - 5012081-48.2022.8.24.0011
Partes: ANTONIO REGIS x MUNICIPIO DE BRUSQUE e outros
Advogado: RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Ajuizamento: 29/01/2025
TJSC - 0007211-60.2013.8.24.0011
Partes: MUNICIPIO DE BRUSQUE x JAIR GOMES DA CONCEICAO
Advogado: ANDRE NIVALDO DA CUNHA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Ajuizamento: 19/08/2013
TJSC - 5001439-16.2022.8.24.0011
Partes: AURINHO THOMAZ x MUNICIPIO DE BRUSQUE e outros
Advogado: RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Ajuizamento: 26/08/2024
TJSC - 5007062-61.2022.8.24.0011
Partes: JOAO RODRIGUES CARDOSO JUNIOR x MUNICIPIO DE BRUSQUE e outros
Advogado: RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Ajuizamento: 05/02/2025
TJSC - 5061100-22.2023.8.24.0000
Partes: MONICA SOARES x SECRETARIO DA EDUCACAO - MUNICIPIO DE BRUSQUE - BRUSQUE e outros
Advogado: RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 09/10/2023
TJSC - 0303492-89.2016.8.24.0011
Partes: JULIANO KUHNEN x MUNICIPIO DE BRUSQUE
Advogado: JEAN CARLOS TABONI e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Ajuizamento: 20/06/2016