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TRF1 - 0000865-79.1987.4.01.3600
Partes: LURDES SILVA MOTA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 23/07/1987
TRF1 - 0048192-52.2007.4.01.0000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA x WALTER JOSE IRBER
Advogado: FABIANA DE CASTRO SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 09/02/2021
TRF1 - 0025735-74.2008.4.01.3400
Partes: ANGELO RONCALLI BANDEIRA DA COSTA e outros x TILIA DE SOUZA CRUZ e outros
Advogado: FELICIANO GARCIA SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 03/06/2022
TRF1 - 0025735-74.2008.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JAZOIL TEIXEIRA e outros
Advogado: HUDSON CUNHA e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 15/08/2008
TRF1 - 1029826-83.2023.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JBS S/A e outros
Advogado: TELLYSON DA SILVA TELES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 24/07/2023
TRF1 - 1015173-95.2022.4.01.3400
Partes: EMBRAPA e outros x COMPANHIA DE PROMOCAO AGRICOLA CPA
Advogado: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOARES e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 17/03/2022
TRF1 - 1006765-47.2024.4.01.3400
Partes: NOXON DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA x UNIAO FEDERAL
Advogado: VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 15/09/2025
TRF1 - 1006765-47.2024.4.01.3400
Partes: NOXON DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA x SECRETARIO DE DEFESA AGROPECUARIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO e outros
Advogado: GUILHERME DE CASTRO SOUZA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 05/02/2024
TJPA - 0800205-21.2018.8.14.0124
Partes: CAMPO BIOTECNOLOGIA VEGETAL E COMERCIO LTDA x JOAO PAULO CAIXETA DE SOUZA e outros
Advogado: ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Alex Pinheiro Centeno
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0800205-21.2018.8.14.0124
Partes: CAMPO BIOTECNOLOGIA VEGETAL E COMERCIO LTDA x JOAO PAULO CAIXETA DE SOUZA e outros
Advogado: VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Araguaia
Ajuizamento: 16/10/2018