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TJMA - 0000632-24.2012.8.10.0140
Partes: BENEDITO DE JESUS FRANQUE MENDONCA x POLO PASSIVO INDEFINIDO
Advogado: SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 12/02/2025
TJMA - 0000632-24.2012.8.10.0140
Partes: BENEDITO DE JESUS FRANQUE MENDONCA x POLO PASSIVO INDEFINIDO
Advogado: SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 26/09/2012
TJMA - 0000057-06.2018.8.10.0140
Partes: VANUSA XAVIER RIBEIRO x MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM
Advogado: MARINEL DUTRA DE MATOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 08/01/2018
TJMA - 0000057-06.2018.8.10.0140
Partes: VANUSA XAVIER RIBEIRO x MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM
Advogado: MARINEL DUTRA DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 10/10/2023
TJMA - 0001152-08.2017.8.10.0140
Partes: JOSE FRANCISCO DA SILVA LIMA x MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM
Advogado: RAFAEL SANTOS SOUZA NUNES e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 19/10/2017
TJMA - 0001152-08.2017.8.10.0140
Partes: JOSE FRANCISCO DA SILVA LIMA x MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM
Advogado: RAFAEL SANTOS SOUZA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 16/09/2022
TJMA - 0000875-89.2017.8.10.0140
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM x DORIS DE FATIMA RIBEIRO PEARCE e outros
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 11/08/2017
TJMA - 0850342-67.2016.8.10.0001
Partes: HILZA DE ALMEIDA SOUSA x ANTONIO JOSE XAVIER e outros
Advogado: LARISSA DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 14/08/2016
TJMA - 0801098-29.2022.8.10.0012
Partes: MARIA RAMOS MARQUES DA PENHA x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: HELENA AMELIA SALOMAO ROCHA e outros
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 18/06/2022
TJMA - 0859709-18.2016.8.10.0001
Partes: ROSANGELA DE MARIA MAFRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HELENA AMELIA SALOMAO ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/10/2016