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TJPA - 0035847-91.2008.8.14.0301
Partes: HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: LUIS GALENO ARAUJO BRASIL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 28/05/2024
TJPA - 0802460-52.2022.8.14.0401
Partes: DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA x PAULO CESAR NOVELINE e outros
Advogado: ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA e outros
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 16/02/2022
TJPA - 0801957-31.2022.8.14.0401
Partes: DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA x PAULO CESAR NOVELINE e outros
Advogado: ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA e outros
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 10/02/2022
TJPA - 0022938-22.2019.8.14.0401
Partes: HELGA IRMENGARD JUTTA SEIBEL e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues
Ajuizamento: 02/09/2025
TJPA - 0022938-22.2019.8.14.0401
Partes: PAULO CESAR NOVELINE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA e outros
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 24/01/2020
TJPA - 0810634-55.2023.8.14.0000
Partes: HELGA IRMENGARD JUTTA SEIBEL e outros x HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO e outros
Advogado: HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 04/07/2023
TJPA - 0014732-82.2020.8.14.0401
Partes: DPC ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA e outros x PAULO CESAR NOVELINE e outros
Advogado: MARCELO MONTALVAO MACHADO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Inqueritos Policiais de Belem
Ajuizamento: 29/09/2020
TJPA - 0066689-10.2015.8.14.0301
Partes: FRANCISCO SYLVIO ALVES VIANNA x CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA e outros
Advogado: LUCIANA CAOLO DOS SANTOS BUENO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 10/09/2015
TJPA - 0801825-71.2022.8.14.0401
Partes: DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA x PAULO CESAR NOVELINE e outros
Advogado: RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO e outros
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 28/06/2023
TJPA - 0026921-87.2009.8.14.0301
Partes: FRANCISCO SYLVIO ALVES VIANNA x CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA e outros
Advogado: HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 19/06/2009