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TJRR - 7026369-22.2020.8.22.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE e outros x HELIO OSVALDO DE OLIVEIRA REIS
Advogado: REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 27/07/2020
TJDFT - 0706034-87.2024.8.07.0017
Partes: HELIO OSVALDO DE OLIVEIRA REIS e outros x JOSE DOS REIS ALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Riacho Fundo
Ajuizamento: 07/08/2024
TRF1 - 1007568-06.2020.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x HELIO OSVALDO DE OLIVEIRA REIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1007568-06.2020.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x HELIO OSVALDO DE OLIVEIRA REIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 26/06/2020