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TJPA - 0002794-24.2014.8.14.0006
Partes: A UNIAO x ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA
Advogado: OSLY DA SILVA FERREIRA NETO
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 27/02/2014
TRF1 - 0029658-92.2010.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA e outros
Advogado: MARCELO PACHECO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 03/06/2025
TRF1 - 0029658-92.2010.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x CCM MADEIRAS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: JORDANO FALSONI e outros
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 06/10/2010
TRF1 - 1029943-77.2024.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ADAO PEREIRA VIEIRA e outros
Advogado: JULIELEN NASCIMENTO RODRIGUES e outros
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 08/07/2024
TRF1 - 0030901-66.2013.4.01.3900
Partes: ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0030901-66.2013.4.01.3900
Partes: ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 04/11/2013
TRF1 - 0037833-47.2014.4.01.9199
Partes: ICOMAP - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: OSLY DA SILVA FERREIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 04/08/2014