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TRF2 - 5024398-96.2019.4.02.5001

Partes: AGROFRUTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDA e outros x AGROFRUTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques

Ajuizamento: 16/07/2024

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TRF2 - 5003354-50.2021.4.02.5001

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x INOCENCIO PEREIRA REIS NETO e outros

Advogado: FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

Ajuizamento: 11/02/2021

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TRF2 - 5003354-50.2021.4.02.5001

Partes: I R N PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

Ajuizamento: 23/08/2022

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TRF2 - 5033384-97.2023.4.02.5001

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CARLOS ROBERTO COSTA e outros

Advogado: ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES e outros

1ª instância - 1ª Vara Federal Criminal de Vitoria

Ajuizamento: 20/08/2023

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TRF2 - 5004743-75.2018.4.02.5001

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x YMPACTUS COMERCIAL S/A e outros

Advogado: HORST VILMAR FUCHS e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

Ajuizamento: 21/06/2018

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TRF2 - 5036429-46.2022.4.02.5001

Partes: INOCENCIO PEREIRA REIS NETO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ e outros

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

Ajuizamento: 13/12/2022

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TRF2 - 5036429-46.2022.4.02.5001

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x OS MESMOS e outros

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

Ajuizamento: 08/10/2024

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TRF2 - 0010391-63.2014.4.02.5001

Partes: JOAO ARMANDO CAIXEIRO DE ASSIS e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

Ajuizamento: 12/12/2020

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TJPR - 0801234-10.2020.8.18.0162

Partes: INOCENCIO PEREIRA LIMA NETO x AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

Advogado: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)

Ajuizamento: 22/04/2020

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TJPR - 0801234-10.2020.8.18.0162

Partes: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. e outros x INOCENCIO PEREIRA LIMA NETO

Advogado: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal

Ajuizamento: 16/02/2023

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