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TRF2 - 5123789-73.2023.4.02.5101
Partes: MANSARDA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA x DIRETOR - IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: GLAUBER DE BRITTES PEREIRA e outros
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/11/2023
TRF2 - 5000720-03.2025.4.02.5111
Partes: CAMILLE PINTO FIGUEIREDO x DIRETOR - IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCELO FOGAGNOLO COBRA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 0011333-60.2009.4.01.3300
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN e outros x MUNICIPIO DE SANTO AMARO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 03/08/2009
TRF2 - 5105416-62.2021.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SUPERINTENDENTE REGIONAL - IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: GABRIELA RODRIGUES FIGUEIREDO PEREIRA
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/09/2021