TRF1 - 0011333-60.2009.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

CNPJ: 26.474.056/0007-67

UNIAO FEDERAL (AGU)

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0008-48

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0040-88

IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADM.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ: 14.222.566/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2022 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 03:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 03:54

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU) em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 03:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN em 26/01/2022 23:59.

  • 11/11/2021 09:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 13:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 13:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 09/11/2021 13:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 13:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 09/11/2021 13:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 13:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0011333-60.2009.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 5 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/11/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 14:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/11/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 11:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/09/2021 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2021 10:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/12/2020 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2020 08:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 24/11/2020 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN - PGF

  • 24/11/2020 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2020 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/10/2020 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO ATÉ 18/11/2020

  • 22/10/2020 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2020 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2020 11:56

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2020 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2020 15:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 05/03/2020 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2019 12:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2019 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 12:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL MAIS 2 ANEXOS

  • 02/12/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/12/2019 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2019 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO ATE 10/12/2019

  • 25/11/2019 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2019 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES, QUANDO O IPHAN DEVERÁ SER NOVAMENTE INTIMADO PARA

  • 21/11/2019 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2019 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN - PGF

  • 06/11/2019 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2019 12:20

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2019 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2019 14:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - 3 VOLUMES E 2 ANEXOS

  • 30/09/2019 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2019 18:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2019 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES, QUANDO O IPHAN DEVERÁ SER NOVAMENTE INTIMADO PARA

  • 12/04/2019 08:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2019 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/03/2019 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2019 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2019 17:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/03/2019 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN - PGF

  • 11/03/2019 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2019 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 14:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - PZO DE DEV.28/03/2019, C/ TRÊS, UM AUTO SUPLEMENTAR E UM APENSO VOLUMES

  • 06/02/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IPHAN

  • 06/02/2019 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2019 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 14:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.25/02/2019, C/ TRÊS VOLUMES E DOIS APENSOSOLUMES

  • 22/01/2019 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/01/2019 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2019 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO DE DEV. 15/02/2019, C/ TRÊS VOLUMES E DOIS AUTOS SUPLEMENTARES

  • 08/01/2019 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 09:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO DE DEV.15/02/2019, C/ QUATRO VOLUMES E UM APENSO

  • 18/12/2018 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2018 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2018 18:28

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2018 16:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Prazo até 14/12/2018

  • 19/09/2018 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2018 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DO IPHAN, DEVOLVIDO C/ TRÊS VOLUMES, UM AUTO SUPLEMENTAR REFERENTE AOS AUTOS 2009.11338-8 E UM APENSO

  • 17/08/2018 10:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - PZO DE DEV.10/09/2018, C/TRÊS VOLUMES, BEM COMO UM AUTO SUPLEMENTAR REF. AOS AUTOS 2009.11338-8 E UM APENSO

  • 16/08/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IPHAN

  • 16/08/2018 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2018 12:52

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.13/08/2018, C/ TRÊS VOLUMES, UM AUTO SUPLEMENTAR REF AOS AUTOS 2009.11338-8, BEM COMO UM APENSO

  • 01/08/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/04/2018 18:01

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/04/2018 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 16:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/04/2018 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2018 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VISANDO TRAÇAR AS COORDENADAS DESTA LINHA DE AÇÃO, REPUTO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA A

  • 27/03/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/03/2018 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Retificação e expedição de mandados - audiência dia 25/04/2018 às 15:00 h

  • 27/03/2018 12:30

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 27/03/2018 12:30

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 27/03/2018 12:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/03/2018 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2018 12:29

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2017 15:59

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2016 18:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2016 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2016 18:04

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2016 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2016 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO ATE 10/11 - III VOLUMES

  • 13/10/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2016 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2016 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO ATÉ 18/10 - III VOLUMES MAIS AUTO SUPLEMENTAR

  • 03/10/2016 08:51

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 29/09/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/09/2016 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 17:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/08/2016 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/08/2016 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2016 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/08/2016 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. AS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS QUE FORAM PRATICADAS NO PAÇO MUNICIPAL DE SANTO AMARO ESTÀO RETRAT

  • 03/08/2016 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/08/2016 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2016 09:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/08/2016 09:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/08/2016 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2016 09:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PZO DE DEV.28/07/2016, C/ TRÊS VOLUMES ,ACOMPANHA TAMBÉM UM AUTO SUPLEMENTAR E UM APENSO. REF. A DOCUMENTOS E FOTOS .

  • 21/07/2016 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 13/07/2016 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2016 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2016 10:17

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 16:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/07/2016 15:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2016 15:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/07/2016 15:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/07/2016 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2016 15:05

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/06/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2016 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2016 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV. 29/06/2016, C/ TRÊS VOLUMES , ACOMPANHA UM AUTO SUPLEMENTAR REF. AOS AUTOS 200 E UM APENSO9.11338-8

  • 23/05/2016 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/05/2016 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2016 14:30

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2016 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2016 19:25

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/02/2016 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 29/02/2016 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2016 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 13:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO ATÉ 03/03/2016

  • 02/02/2016 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/02/2016 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2016 18:18

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2016 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO ATÉ 31/01/2016

  • 16/12/2015 19:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/12/2015 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2015 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO DE DEV.15/12/2015, C/ TRÊS VOLUMES E UM AUTO SUPLEMENTAR E UM APENSO REF. AO MESMO PROCESSO DE EXECUÇÃO 2009.11338-8

  • 27/11/2015 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2015 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2015 15:58

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 14:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

  • 24/09/2015 14:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Certidão exarada nos autos

  • 24/09/2015 11:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/09/2015 18:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/09/2015 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2015 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2015 13:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PZO ATE 15/06/2015

  • 08/06/2015 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prazo até 15/06/2015

  • 05/06/2015 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATE 13/06/2015

  • 05/06/2015 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2015 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 306/313, PRORROGANDO POR MAIS 05 (CINCO)

  • 01/06/2015 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2015 18:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/05/2015 13:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/05/2015 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2015 13:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/05/2015 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/05/2015 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 306/313, PRORROGANDO POR MAIS 05 (CINCO) D

  • 12/05/2015 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2015 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2015 15:15

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CONHECIMENTO DE QUE SEU PRAZO, REFERENTE À DECISÃO DE FLS. 29

  • 13/04/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2015 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2015 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 04/03/2015 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 26/02/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Prazo até 27/04/2015

  • 24/02/2015 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2015 14:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 24/02/2015 14:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/02/2015 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 24/02/2015 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/02/2015 19:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/02/2015 19:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2015 08:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2015 08:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2014 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2014 16:35

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2014 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/07/2014 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/07/2014 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2014 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2014 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2014 07:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO DE DEV.27/07/2014, C/ DOIS VOLUMES E UM APENSO C/ DOCUMENTOS, INCLUSIVE FOTOS.

  • 16/07/2014 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2014 19:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/06/2014 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Prazo até 16/06/2014

  • 21/05/2014 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2014 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/05/2014 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2014 15:33

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2014 15:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/10/2013 14:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Prazo até 12/04/2014 para restauração do prédio tombado

  • 05/08/2013 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Prazo até 12/08/2013

  • 18/07/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/07/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2013 20:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. NÃO É DIFÍCIL PERCEBER QUE A CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 32/2013 - SEXEC, DE 20.5.2013, FOI RECEBIDA

  • 10/07/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/07/2013 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2013 13:57

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2013 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/06/2013 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/06/2013 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 10/06/2013

  • 31/05/2013 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2013 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 03/06/2013

  • 21/05/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/05/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/05/2013 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/05/2013 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2013 11:32

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2013 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/05/2013 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ate 10/05 pzo IPHAN

  • 03/05/2013 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/04/2013 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2013 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/04/2013 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 02/05/2013

  • 17/04/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 16/04/2013 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/04/2013 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/04/2013 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2013 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/04/2013 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2013 14:31

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2013 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2013 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2013 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 01/03/2013

  • 18/02/2013 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 22/01/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ATE 01/02 PZO MPF

  • 22/01/2013 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/12/2012 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O MPF AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 11/12/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 07/12/2012 19:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/12/2012 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA UNIAO FEDERAL E DR. CARLOS AMORIM SUPERINTENDENTE REG DO IPHAN AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 03/12/2012 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/11/2012 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2012 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2012 11:57

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2012 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/11/2012 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/10/2012 19:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/10/2012 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2012 19:28

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2012 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 30/10/2012

  • 17/10/2012 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2012 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ate 20/10 pzo comum

  • 01/10/2012 19:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/09/2012 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/09/2012 14:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/09/2012 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2012 18:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2012 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2012 17:31

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2012 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2012 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2012 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 19/08/2012

  • 08/08/2012 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2012 15:54

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2012 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2012 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/07/2012 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2012 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2012 16:31

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2012 14:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/05/2012 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 24/04/2012 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/04/2012 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2012 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/04/2012 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/03/2012 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2012 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2012 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2012 18:32

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2012 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 13:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZ DEVOLUÇÃO 09/02/2012

  • 27/01/2012 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2012 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2012 10:32

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2012 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2011 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ate 03/02/2012 pzo IPHAN

  • 14/11/2011 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/10/2011 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/10/2011 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2011 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2011 13:42

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2011 13:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/07/2010 14:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até 29.9.2011

  • 05/07/2010 14:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - referente ao oficio 95.2010

  • 07/06/2010 13:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/05/2010 09:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/05/2010 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2010 13:40

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2010 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2010 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2010 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2010 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2010 12:10

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2010 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2010 15:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/04/2010 15:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/03/2010 13:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 29.06.2011

  • 29/03/2010 13:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/03/2010 13:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/03/2010 15:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/03/2010 10:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - até 02.04.2010

  • 03/03/2010 10:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/02/2010 15:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/01/2010 17:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/01/2010 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2010 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO MAURICIO

  • 04/11/2009 10:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/11/2009 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2009 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2009 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/10/2009 20:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/10/2009 20:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2009 19:58

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2009 18:40

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/10/2009 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IPHAN E MPF

  • 09/10/2009 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2009 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - POR 05 DIAS

  • 30/09/2009 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntado aos autos mandado do IPHAN

  • 15/09/2009 15:16

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2009 14:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/08/2009 10:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA SANTO AMARO

  • 03/08/2009 17:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2009

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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