Partes: DOM BOSCO INSTITUTO DE ENSINO DO TOCANTINS LTDA - EPP x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Advogado: SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

Partes: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros

Advogado: NATHALIA MACIEL CAMARA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Tyrone Jose Silva

Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Advogado: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Advogado: STEPHANIE CORREA SEREJO SOUSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe

Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x COCA COLA INDUSTRIAS LTDA e outros

Advogado: RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado: ERIVALDO LIMA DA SILVA e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP

Advogado: JOAO VITOR FONTOURA SOARES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves

Partes: UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP x PROCON/MA e outros

Advogado: JOSE MURILO DE SOUZA JUNIOR e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Advogado: MARIANA BRAGA DE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior