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TJMA - 0868575-15.2016.8.10.0001
Partes: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: MARIANA BRAGA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/12/2016
TJMA - 0800469-30.2018.8.10.0001
Partes: ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: PABLO ALVES NAUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 21/07/2023
TJMA - 0800469-30.2018.8.10.0001
Partes: ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: PABLO ALVES NAUE e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/01/2018
TJMA - 0836068-93.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 02/09/2019
TJMA - 0860801-31.2016.8.10.0001
Partes: CONSORCIO SERVENG/ATERPA M.MARTINS x ESTADO DO MARANHAO - GERENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/10/2016
TJMA - 0860801-31.2016.8.10.0001
Partes: CONSORCIO SERVENG/ATERPA M.MARTINS x ESTADO DO MARANHAO - GERENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 21/03/2022
TJMA - 0861022-38.2021.8.10.0001
Partes: MASA - IMOBILIARIA, CONSTRUCAO, INCORPORACAO E HOTELARIA LTDA - ME x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: NATHALIA MACIEL CAMARA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/03/2022
TJMA - 0811681-19.2016.8.10.0001
Partes: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADM DE CONSORCIOS x ESTADO DO MARANHAO - GERENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/04/2016
TJMA - 0811681-19.2016.8.10.0001
Partes: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADM DE CONSORCIOS x ESTADO DO MARANHAO - GERENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 21/06/2022
TJMA - 0848697-07.2016.8.10.0001
Partes: MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - ME x PRESIDENTE DO PROCON/MA e outros
Advogado: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/08/2016