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TJMA - 0848697-07.2016.8.10.0001
Partes: PRESIDENTE DO PROCON/MA e outros x MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - ME
Advogado: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMA - 0817228-98.2020.8.10.0001
Partes: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A e outros x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE DE FARIA SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/06/2020
TJMA - 0837951-75.2019.8.10.0001
Partes: CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 13/09/2019
TJMA - 0837951-75.2019.8.10.0001
Partes: CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: JOAO VITOR FONTOURA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 24/11/2020
TJMA - 0835795-17.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 30/08/2019
TJMA - 0800757-36.2022.8.10.0001
Partes: BANCO BMG SA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 10/01/2022
TJMA - 0810225-97.2017.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros x P MELO SOBRINHO & CIA LTDA - EPP e outros
Advogado: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 29/03/2017
TJMA - 0810225-97.2017.8.10.0001
Partes: COLEGIO DOM BOSCO LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/03/2021
TJMA - 0808108-31.2020.8.10.0001
Partes: UPAON EDUCACIONAL LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: MILENA FURTADO AMORIM e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 15/10/2020
TJMA - 0808108-31.2020.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x UPAON EDUCACIONAL LTDA
Advogado: NATHALIA MACIEL CAMARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 03/04/2023