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TJMA - 0809443-90.2017.8.10.0001
Partes: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMA - 0801273-36.2022.8.10.0040
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros
Advogado: DANILO MACEDO MAGALHAES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 18/01/2022
TJMA - 0822723-65.2016.8.10.0001
Partes: BANCO MORADA S/A - FALIDA x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEDIHC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/10/2017
TJMA - 0835705-09.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/08/2019
TJMA - 0836458-63.2019.8.10.0001
Partes: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/09/2019
TJMA - 0835597-77.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/08/2019
TJMA - 0801473-34.2020.8.10.0001
Partes: BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ERIKA ROBERTA REGIS DA SILVA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 17/01/2020
TJMA - 0808035-30.2018.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x GOL LINHAS AEREAS S/A
Advogado: TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 01/03/2018
TJMA - 0816140-25.2020.8.10.0001
Partes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/06/2020
TJMA - 0803066-98.2020.8.10.0001
Partes: BUNA E BACELAR LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 08/07/2021