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TRF1 - 0012750-76.2018.4.01.3900

Partes: JUSTICA PUBLICA x ALLAN DOS SANTOS FARIAS

Advogado: JORGE OTAVIO LEMOS MENDONCA e outros

1ª instância - 9ª Belem

Ajuizamento: 05/06/2018

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TRF1 - 0017910-63.2010.4.01.3900

Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MANOEL FRANCISCO DIAS PANTOJA e outros

Advogado: MANOEL FRANCISCO DIAS PANTOJA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza

Ajuizamento: 05/08/2025

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TRF1 - 0017910-63.2010.4.01.3900

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EVERALDO DE SOUZA MARTINS FILHO e outros

Advogado: DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO e outros

1ª instância - 5ª Belem

Ajuizamento: 31/05/2010

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TJPA - 0846399-91.2022.8.14.0301

Partes: MARIA DEJANIRA GAMA NEVES

Advogado: JAMIL GAMA SOUZA

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Ajuizamento: 03/08/2022

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TJPA - 0340267-85.2016.8.14.0301

Partes: PERICLES ORLANDO BARROS DE ARAUJO x DINAIR RIBEIRO ALVES

Advogado: JAMIL GAMA SOUZA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 14/06/2016

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TJPA - 0000927-57.2009.8.14.0301

Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros x RAIMUNDA DONILDE AGUIAR QUINTAS

Advogado: JAMIL GAMA SOUZA

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Ajuizamento: 14/01/2009

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TJPA - 0015020-79.1996.8.14.0301

Partes: MADEIRAS DO MONDEGO LTDA x ESTACON ENGENHARIA S/A

Advogado: JAMIL GAMA SOUZA e outros

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Ajuizamento: 06/09/2024

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TJPA - 0813630-42.2022.8.14.0006

Partes: MARIA MARGARIDA SEIXAS SOUSA x NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA

Advogado: ELADIO MIRANDA LIMA e outros

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua

Ajuizamento: 21/07/2022

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TJPA - 0811454-20.2018.8.14.0301

Partes: x MARIA DEJANIRA GAMA NEVES

Advogado: JAMIL GAMA SOUZA

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Ajuizamento: 23/01/2018

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TJPA - 0005426-30.2014.8.14.0133

Partes: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA e outros x CM CERAMICA MARITUBA IND COM LTDA

Advogado: JAMIL GAMA SOUZA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba

Ajuizamento: 03/09/2014

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