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TRF2 - 5004500-94.2021.4.02.0000
Partes: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: YVELISE SOUSA NASCIMENTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 10/04/2023
TRF2 - 0001185-17.2019.4.02.0000
Partes: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 27/02/2023
TRF2 - 5011928-93.2022.4.02.0000
Partes: JC PLASTICOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS FIDC - NP e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 19/08/2022
TJAL - 0801592-44.2025.8.02.0000
Partes: SG 4870 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS FUNDO SG 4870 e outros x FEDERACAO DOS PLANTADORES DE CANA DO BRASIL - FEPLANA
Advogado: MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Alcides Gusmao da Silva
Ajuizamento: 12/02/2025
TJAL - 0700624-43.2022.8.02.0054
Partes: FEDERACAO DOS PLANTADORES DE CANA DO BRASIL - FEPLANA x SG 4870 II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS FUNDO SG 4870 II e outros
Advogado: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Luiz do Quitunde
Ajuizamento: 14/12/2022