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TJSP - 1007051-02.2023.8.26.0079
Partes: JOAO MARCOS MARTINS x PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Advogado: GABRIEL BENEDICTO REIS
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Ajuizamento: 26/07/2023
TJSC - 8000180-35.2024.8.24.0052
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x JOAO MARCOS MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Porto Uniao
Ajuizamento: 15/08/2024
TJSC - 8000180-35.2024.8.24.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOAO MARCOS MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 12/09/2024
TRF1 - 0003732-57.2010.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANDERSON DOS REIS MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 26/01/2010
TRF1 - 0002901-72.2011.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOAO MARCOS MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0011185-16.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x JOAO MARCOS MARTINS e outros
Advogado: MAURILIO MOREIRA SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0011185-16.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x JOAO MARCOS MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 31/03/2004
TJDFT - 0029725-50.2009.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x FINO PAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 01/03/2021
TJDFT - 0002505-77.2009.8.07.0001
Partes: FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros x JOAO MARCOS MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 01/03/2021
TRF1 - 0009040-95.2015.4.01.3304
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOAO MARCOS MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020