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TJTO - 0006112-79.2024.8.27.2729
Partes: JOCELIO OLIVEIRA MARTINS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 31/07/2024
TJPR - 0000537-66.2017.8.18.0052
Partes: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA FILOMENA-PI e outros x JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CORRENTE - PI e outros
Advogado: DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Filomena
Ajuizamento: 31/08/2020
TJPR - 0000616-91.2015.8.18.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOCELIO SANTOS MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Corrente
Ajuizamento: 02/09/2015
TJPR - 0000864-86.2017.8.18.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOCELIO SANTOS MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Corrente
Ajuizamento: 20/11/2017
TJPR - 0000597-51.2016.8.18.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOCELIO SANTOS MARTINS
Advogado: DAIANE LILIAN PIRES SCHMIDT TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Corrente
Ajuizamento: 15/07/2016
TJCE - 0050255-38.2021.8.06.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x JOSE RICARDO NEGREIROS MARTINS
Advogado: JOSE BRAGA FALCAO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pereiro
Ajuizamento: 14/05/2021
TJSC - 5002117-98.2023.8.24.0139
Partes: JUAREZ MANOEL DOS SANTOS x JOCELIO JOSE MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 24/04/2023
TJSC - 5004802-10.2025.8.24.0139
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x VILSON MANOEL MAFRA e outros
Advogado: 3 PELOTAO DA 1 COMPANHIA DO 31 BATALHAO DE POLICIA MILITAR (BOMBINHAS)
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 26/08/2025
TJSC - 5004701-70.2025.8.24.0139
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOCELIO JOSE MARTINS
Advogado: BOMBINHAS - DPMU
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 21/08/2025
TJCE - 0181967-69.2019.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x ANA CAROLINA TEIXEIRA DE MENEZES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/10/2019