TJCE - 0050255-38.2021.8.06.0145

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pereiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RICARDO NEGREIROS MARTINS

CPF *66.***.*80-30

Advogados

JOSE BRAGA FALCAO NETO

OAB: 20058/CE

CPF *95.***.*82-34

JOSE ERALDO DO NASCIMENTO

OAB: 19662/CE

CPF *93.***.*92-68

Terceiro

Partes

DELEGACIA REGIONAL DE JAGUARIBE

CNPJ:

TASSIA RODRIGUES DE ALMEIDA CAVALCANTE

CPF *48.***.*98-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

TAYSA RODRIGUES DE ALMEIDA CAVALCANTE

CPF *35.***.*61-85

JOSE LAECIO HOLANDA DOS SANTOS

CPF *68.***.*82-91

ANTONIO JOCELIO MARTINS

CPF *70.***.*58-72

TAMARA DE QUEIROZ MARTINS

CPF *05.***.*73-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 14:56

    Expedição de documento

  • 28/03/2025 14:50

    Transitado em Julgado

  • 10/03/2025 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Braga Falcao Neto (OAB 20058/CE), Jose Eraldo do Nascimento (OAB 19662/CE) Processo 0050255-38.2021.8.06.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciado: Jose Ricardo Negreiros Martins - Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado José Ricardo Negreiros Martins, com base nos arts. 107, IV e 109, VI, ambos do Código Penal.

  • 07/03/2025 08:46

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 06/03/2025 18:18

    Juntada de Petição

  • 06/03/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 06/03/2025 17:21

    Expedição de documento

  • 06/03/2025 16:58

    Expedição de documento

  • 06/03/2025 16:54

    Juntada de documento

  • 06/03/2025 14:27

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/12/2024 16:24

    Expedição de documento

  • 27/12/2024 16:24

    Juntada de documento

  • 27/12/2024 15:46

    Expedição de documento

  • 27/12/2024 15:46

    Juntada de documento

  • 27/12/2024 15:44

    Juntada de documento

  • 26/11/2024 09:30

    Expedição de documento

  • 25/11/2024 08:15

    Conclusos

  • 25/11/2024 08:15

    Expedição de documento

  • 25/11/2024 08:13

    Juntada de Petição

  • 22/11/2024 19:31

    Juntada de Petição

  • 21/11/2024 19:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2024 15:45

    Expedição de documento

  • 19/11/2024 13:14

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/11/2024 13:13

    Expedição de documento

  • 19/11/2024 13:10

    do art. 16 da Lei 11.340

  • 19/11/2024 11:49

    Audiência

  • 19/11/2024 11:29

    Audiência

  • 16/11/2024 09:24

    Expedição de documento

  • 14/11/2024 18:22

    Expedição de documento

  • 14/11/2024 17:50

    Expedição de documento

  • 06/11/2024 20:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2024 11:26

    Expedição de documento

  • 05/11/2024 11:25

    Expedição de documento

  • 05/11/2024 11:13

    Audiência

  • 05/11/2024 02:49

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/11/2024 16:02

    Juntada de Petição

  • 04/11/2024 15:01

    Expedição de documento

  • 04/11/2024 14:57

    Expedição de documento

  • 04/11/2024 13:33

    Encerrar análise

  • 30/10/2024 14:34

    Expedição de documento

  • 30/10/2024 14:33

    Juntada de documento

  • 30/10/2024 14:31

    Juntada de documento

  • 30/10/2024 13:50

    Expedição de documento

  • 30/10/2024 13:50

    Juntada de documento

  • 24/10/2024 12:29

    Expedição de documento

  • 23/10/2024 18:27

    Expedição de documento

  • 23/10/2024 18:27

    Expedição de documento

  • 26/09/2024 08:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2024 14:06

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 20/09/2024 11:45

    Expedição de documento

  • 23/08/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 14:26

    Audiência

  • 19/04/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 09:28

    Conclusos

  • 20/03/2024 09:27

    Expedição de documento

  • 20/03/2024 07:14

    Juntada de Petição

  • 18/03/2024 21:18

    Juntada de Petição

  • 09/03/2024 01:13

    Expedição de documento

  • 27/02/2024 19:11

    Expedição de documento

  • 27/02/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 08:15

    Conclusos

  • 13/11/2023 08:14

    Expedição de documento

  • 04/10/2023 07:51

    Expedição de documento

  • 03/10/2023 14:16

    Juntada de Petição

  • 23/07/2023 01:04

    Expedição de documento

  • 18/07/2023 10:51

    Expedição de documento

  • 18/07/2023 10:50

    Juntada de documento

  • 18/07/2023 10:49

    Juntada de documento

  • 18/07/2023 10:47

    Expedição de documento

  • 18/07/2023 10:47

    Juntada de documento

  • 18/07/2023 10:45

    Juntada de documento

  • 13/07/2023 23:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2023 14:00

    Expedição de documento

  • 13/07/2023 08:59

    Expedição de documento

  • 13/07/2023 08:59

    Expedição de documento

  • 12/07/2023 13:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 12/07/2023 10:01

    Expedição de documento

  • 12/07/2023 09:58

    do art. 16 da Lei 11.340

  • 12/07/2023 09:57

    Audiência

  • 08/03/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 12:12

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 17:16

    Juntada de documento

  • 14/12/2022 18:55

    Expedição de documento

  • 14/12/2022 18:55

    Juntada de documento

  • 14/12/2022 18:53

    Juntada de documento

  • 14/12/2022 15:14

    Expedição de documento

  • 14/12/2022 15:14

    Juntada de documento

  • 14/12/2022 15:12

    Juntada de documento

  • 22/11/2022 23:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2022 22:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2022 02:38

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 18/11/2022 14:18

    Expedição de documento

  • 18/11/2022 14:18

    Expedição de documento

  • 18/11/2022 12:10

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 18/11/2022 12:10

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 18/11/2022 10:48

    Expedição de documento

  • 18/11/2022 10:47

    do art. 16 da Lei 11.340

  • 18/11/2022 08:30

    Audiência

  • 09/08/2022 10:46

    Encerrar análise

  • 08/08/2022 11:29

    Expedição de documento

  • 02/08/2022 15:58

    Expedição de documento

  • 02/08/2022 10:11

    Juntada de Petição

  • 28/06/2022 18:48

    Expedição de documento

  • 28/06/2022 18:48

    Juntada de documento

  • 24/06/2022 17:59

    Juntada de documento

  • 24/06/2022 17:59

    Juntada de documento

  • 24/06/2022 17:59

    Juntada de documento

  • 24/06/2022 17:59

    Juntada de documento

  • 22/06/2022 09:11

    Expedição de documento

  • 22/06/2022 09:11

    Juntada de documento

  • 22/06/2022 09:01

    Expedição de documento

  • 22/06/2022 09:01

    Juntada de documento

  • 15/06/2022 19:24

    Expedição de documento

  • 15/06/2022 19:24

    Juntada de documento

  • 15/06/2022 19:08

    Expedição de documento

  • 15/06/2022 19:08

    Juntada de documento

  • 13/06/2022 10:58

    Juntada de documento

  • 11/06/2022 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/06/2022 10:11

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 08/06/2022 19:02

    Expedição de documento

  • 08/06/2022 19:02

    Juntada de documento

  • 02/06/2022 16:14

    Expedição de documento

  • 02/06/2022 16:12

    Expedição de documento

  • 02/06/2022 16:10

    Expedição de documento

  • 02/06/2022 15:52

    Expedição de documento

  • 02/06/2022 15:48

    Expedição de documento

  • 02/06/2022 15:43

    Expedição de documento

  • 02/06/2022 14:33

    Expedição de documento

  • 02/06/2022 14:32

    do art. 16 da Lei 11.340

  • 02/06/2022 14:30

    Audiência

  • 02/03/2022 21:19

    Recebida a denúncia

  • 02/03/2022 09:53

    Conclusos

  • 02/03/2022 09:52

    Expedição de documento

  • 28/02/2022 18:25

    Juntada de Petição

  • 26/02/2022 00:33

    Expedição de documento

  • 15/02/2022 22:09

    Expedição de documento

  • 15/02/2022 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 14:19

    Conclusos

  • 27/01/2022 14:19

    Expedição de documento

  • 27/01/2022 12:32

    Juntada de Petição

  • 21/01/2022 08:37

    Juntada de documento

  • 19/01/2022 18:12

    Expedição de documento

  • 19/01/2022 18:11

    Juntada de documento

  • 14/12/2021 10:12

    Expedição de documento

  • 01/09/2021 16:29

    Recebida a denúncia

  • 01/09/2021 14:17

    Conclusos

  • 01/09/2021 14:02

    Expedição de documento

  • 01/09/2021 13:52

    Mudança de Classe Processual

  • 01/09/2021 13:50

    Juntada de Petição

  • 01/09/2021 10:10

    Juntada de Petição

  • 31/08/2021 12:30

    Expedição de documento

  • 31/08/2021 12:30

    Expedição de documento

  • 31/08/2021 12:22

    Juntada de Petição

  • 31/08/2021 12:22

    Juntada de Petição

  • 30/08/2021 11:08

    Juntada de Petição

  • 24/05/2021 20:33

    Expedição de documento

  • 24/05/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 09:12

    Conclusos

  • 24/05/2021 09:07

    Expedição de documento

  • 21/05/2021 15:27

    Juntada de Petição

  • 21/05/2021 09:51

    Expedição de documento

  • 21/05/2021 09:46

    Expedição de documento

  • 21/05/2021 09:45

    Expedição de documento

  • 14/05/2021 16:54

    Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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