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TRF1 - 0002020-46.2017.4.01.3704

Partes: MARIA FRANCISCA MARTINS e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Balsas

Ajuizamento: 23/06/2017

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TJSP - 1004074-35.2023.8.26.0597

Partes: EDVALDO PEREIRA DE MENDONCA e outros x SPE TERRAS DE SANTA ELISA III LTDA

Advogado: ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM e outros

1ª instância - 02 Civel de Sertaozinho

Ajuizamento: 01/06/2023

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TJSP - 1004074-35.2023.8.26.0597

Partes: EDVALDO PEREIRA DE MENDONCA e outros x SPE TERRAS DE SANTA ELISA III LTDA e outros

Advogado: ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Iasin Issa Ahmed

Ajuizamento: 02/07/2024

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TJRN - 0800172-40.2018.8.20.5111

Partes: JOZELMA MARTINS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ANGICOS

Advogado: BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Angicos

Ajuizamento: 22/12/2018

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TJRN - 0800172-40.2018.8.20.5111

Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ANGICOS e outros x JOZELMA MARTINS DOS SANTOS

Advogado: ADRIANO CLEMENTINO BARROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro

Ajuizamento: 21/03/2023

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TJRJ - 0851340-42.2024.8.19.0021

Partes: JOELZA DOS SANTOS MARTINS x AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Advogado: CAIO ALMEIDA CABRAL DE SOUZA e outros

1ª instância - Duque de Caxias Iii Jui Esp Civ

Ajuizamento: 01/10/2024

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TJRJ - 0851340-42.2024.8.19.0021

Partes: JOELZA DOS SANTOS MARTINS x AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Ajuizamento: 18/03/2025

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TJRJ - 0814158-77.2023.8.19.0014

Partes: JOELMO MARTINS DOS SANTOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 08/05/2025

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TJRJ - 0814158-77.2023.8.19.0014

Partes: JOELMO MARTINS DOS SANTOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Campos dos Goytacazes 5 Vara Civel

Ajuizamento: 30/06/2023

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TJPA - 0005849-88.2019.8.14.0076

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ELIZALDO DA SILVA MARTINS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Acara

Ajuizamento: 11/10/2019

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