Partes: JOSE DE CASTRO AGUIAR FILHO x SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO e outros

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: ANTONIO RANGEL e outros x FAZENDA DO ESTADO e outros

Advogado: FERNANDA MAIA SALZANO e outros

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Partes: JOSE DE CASTRO AGUIAR FILHO x CHEFE DA UNIDADE TECNICA DE 1 NIVEL - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) DE BARRA DO GARCAS/MT e outros

Advogado: ALESSANDRO AMARAL OLIVEIRA e outros

1ª instância - Barra do Garcas

Partes: JOSE DE CASTRO AGUIAR FILHO x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: MICHAEL HENRIQUE PARREIRA DA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Partes: JOSE AIRTON AGUIAR DE CASTRO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: BRUNO HOMEM DE MELO e outros

1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE AIRTON AGUIAR DE CASTRO e outros

Advogado: CELIO DOS SANTOS FERREIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

Partes: JOSE AIRTON AGUIAR DE CASTRO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Porto Velho

Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x JOSE AIRTON AGUIAR DE CASTRO

Advogado: TELMA CRISTINA LACERDA DE MELO

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

Partes: JOSE MARIA AGUIAR DE CASTRO x QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 13ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Partes: JOSE MARIA AGUIAR DE CASTRO x NILSON PARANA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Livramento de Nossa Senhora