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TRF2 - 5009852-21.2019.4.02.5103
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT x JOSE FERNANDO XAVIER e outros
Advogado: FRANKLIM DA SILVA FERNANDES JUNIOR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJPA - 0800224-86.2021.8.14.0038
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUREM e outros x FERNANDO JOSE SIQUEIRA XAVIER
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 27/06/2021
TJPA - 0800224-86.2021.8.14.0038
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA e outros x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUREM e outros
Advogado: RAMON MOREIRA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 29/11/2021
TJPA - 0818640-85.2022.8.14.0000
Partes: FERNANDO JOSE SIQUEIRA XAVIER x VARA UNICA DA COMARCA DE OUREM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 29/11/2022
TJPA - 0800219-59.2024.8.14.0038
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUREM e outros x THIAGO DE CASSIO DE SOUSA ASSIS
Advogado: RAMON MOREIRA MARTINS
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 18/03/2024
TJTO - 0012073-36.2025.8.27.2706
Partes: POLICIA FEDERAL x JOAO VITOR FARIAS SOUSA
Advogado: FELIPE LOPES BARBOZA CURY e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Araguaina
Ajuizamento: 04/06/2025
TJSP - 0702677-82.2012.8.26.0020
Partes: FUNDACAO DE ROTARIANOS DE SAO PAULO x JOSE FERNANDO XAVIER LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 03 Civel de Nossa Senhora do O
Ajuizamento: 05/03/2012
TJPA - 0000144-36.2021.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x MAYCON LIMA XAVIER
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem
Ajuizamento: 07/01/2021
TJAL - 0730367-34.2020.8.02.0001
Partes: AMERICAN FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA x FERNANDO JOSE FERREIRA XAVIER
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Ajuizamento: 24/12/2020
TJAL - 0004285-18.1994.8.02.0001
Partes: JOSE MARINHO DE FARIAS FILHO e outros x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Ajuizamento: 22/06/1994