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TRF2 - 5000510-97.2021.4.02.5108
Partes: MUNICIPIO DE CABO FRIO e outros x JOAO BATISTA DE FREITAS FELIX
Advogado: JOSE LEANDRO DE SOUSA OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 11/02/2021
TRF2 - 5000510-97.2021.4.02.5108
Partes: MUNICIPIO DE CABO FRIO x JOAO BATISTA DE FREITAS FELIX
Advogado: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Ajuizamento: 05/02/2025
TRF2 - 5001307-68.2024.4.02.5108
Partes: JOAO TEOFILO FERNANDES SOARES x PRESIDENTE DA 28ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BELEM e outros
Advogado: JOSE LEANDRO DE SOUSA OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 14/03/2024
TRF2 - 5001307-68.2024.4.02.5108
Partes: JOAO TEOFILO FERNANDES SOARES x UNIAO
Advogado: JOSE LEANDRO DE SOUSA OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 36 - Jfc
Ajuizamento: 19/06/2024