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TRF1 - 1004559-48.2020.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (PROCURADORIA) e outros x FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros
Advogado: OSVALDO JOSE PEREIRA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Santarem
Ajuizamento: 11/06/2020
TRF1 - 0018120-75.2014.4.01.3900
Partes: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO e outros x NARTEL COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado: EDILBERTO SANTANA LIMA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 10/06/2014
TRF1 - 1009252-07.2022.4.01.3902
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 04/03/2024
TRF1 - 1009252-07.2022.4.01.3902
Partes: FUNDACAO CULTURAL PALMARES e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: LUIZ ALBERTO CAVALCANTE PICANCO e outros
1ª instância - 1ª Santarem
Ajuizamento: 15/06/2022
TJMG - 2122889-16.2022.8.13.0000
Partes: MARCIA ELIANE CARVALHO DA SILVA e outros x LUAN NEVES FRAGA PEREIRA e outros
Advogado: THARINE SHANNON RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0814180-82.2022.8.13.0000
Partes: EDNA CARVALHO NUNES e outros x LUAN NEVES FRAGA PEREIRA
Advogado: THARINE SHANNON RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0937385-17.2023.8.13.0000
Partes: LUAN NEVES FRAGA PEREIRA e outros x APARECIDA MARIA DE CARVALHO SEABRA e outros
Advogado: LUAN NEVES FRAGA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Ferrara Marcolino
Ajuizamento: 28/04/2023