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TJMA - 0801647-41.2019.8.10.0207
Partes: JOSE PORFIRIO PEREIRA FILHO x J. A. E MEC NICA S/A
Advogado: JOSEMI LIMA SOUSA
1ª instância - 1ª Vara de Sao Domingos do Maranhao
Ajuizamento: 01/10/2019
TJMA - 0811864-14.2021.8.10.0001
Partes: JOSE PORFIRIO PEREIRA DE CARVALHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 31/03/2021
TJMA - 0857127-69.2021.8.10.0001
Partes: JOSE PORFIRIO PEREIRA DE CARVALHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2022
TJMA - 0857127-69.2021.8.10.0001
Partes: JOSE PORFIRIO PEREIRA DE CARVALHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 13/07/2022
TJMA - 0805819-36.2017.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAQUIM VIEIRA ASEVEDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 07/04/2022
TJMA - 0865334-33.2016.8.10.0001
Partes: JOSE PORFIRIO PEREIRA DE CARVALHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/11/2016
TJMA - 0043642-84.2011.8.10.0001
Partes: JOERBETH SILVA FONSECA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/09/2011
TRF1 - 1036532-63.2020.4.01.3500
Partes: JOSE PORFIRIO PEREIRA FILHOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Goi Nia
Ajuizamento: 23/10/2020
TRF1 - 0018542-38.2004.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE PORFIRIO PEREIRA FILHOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 14/10/2004
TRF1 - 0009454-25.1994.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE PORFIRIO PEREIRA FILHOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Goi Nia
Ajuizamento: 28/11/1994