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TRF1 - 0000751-16.2015.4.01.4100
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x JOVELINO PERONDI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 23/01/2015
TRF1 - 0004348-90.2015.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOVELINO PERONDI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 30/04/2015
TRF1 - 1005907-55.2021.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOVELINO PERONDI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 10/05/2021
TRF1 - 1018439-27.2022.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOVELINO PERONDI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 26/12/2022
TRF1 - 1015369-36.2021.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOVELINO PERONDI e outros
Advogado: DANIEL PUGA
1ª instância - 7ª Porto Velho
Ajuizamento: 01/10/2021
TJRR - 7025481-14.2024.8.22.0001
Partes: SILVANEA FATIMA BELINI e outros x RICARDO AUGUSTO FERREIRA SANTANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 16/05/2024
TJRR - 7047899-43.2024.8.22.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA e outros x FRANCISCO ROBERIO REGIS RODRIGUES
Advogado: REGILDO DE SOUZA BARROSO
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 04/09/2024
TRF1 - 1020991-91.2024.4.01.4100
Partes: LENDINA DUBKE FREDERICO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 20/12/2024