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TJPA - 0004460-19.2012.8.14.0301
Partes: JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE FAZENDA PUBLICA DE BELEM e outros x HERALDO FAVACHO DA COSTA e outros
Advogado: CAMILA AQUINO LEAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 26/08/2015
TJPA - 0024216-48.2011.8.14.0301
Partes: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA DE BELEM e outros x JOSE AUGUSTO LIMA BARBOSA e outros
Advogado: PAULO SERGIO GOMES MAGNO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 18/08/2016
TJPA - 0023406-73.2011.8.14.0301
Partes: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA DE BELEM e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 20/01/2017
TJPA - 0019319-40.2012.8.14.0301
Partes: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA DE BELEM e outros x ANA CHRISTINA CALLIARI BENTES
Advogado: CARLOS DELBEN COELHO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 02/02/2017
TJPA - 0043010-88.2009.8.14.0301
Partes: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA DE BELEM e outros x WALCI LUIZ TRAVASSOS DE QUEIROZ
Advogado: POLLYANNA FERNANDA MOTA DE QUEIROZ BENEVIDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 01/06/2016
TJPA - 0023896-37.2007.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x MARIA ROSA EULALIA DOS SANTOS SERRAO
Advogado: GLAUCILENE SANTOS CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 04/11/2016
TJPA - 0047905-92.2009.8.14.0301
Partes: LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CARLOS MAIA DE MELLO PORTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 02/08/2023
TJPA - 0015241-37.2011.8.14.0301
Partes: JURANDIR OLIVEIRA JUNIOR e outros x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CARLOS DELBEN COELHO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 03/06/2016
TJPA - 0026749-58.2003.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x SELVAPLAC INDUSTRIAL MADEREIRA DO PARA LTDA
Advogado: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 31/01/2017
TJPA - 0004324-37.2003.8.14.0301
Partes: ANTONIA DO SOCORRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA e outros x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: NELSON PEREIRA MEDRADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 19/04/2016