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TJPA - 0018242-69.2007.8.14.0301
Partes: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA DE BELEM e outros x RUTH HELENA PARAENSE BARBOSA
Advogado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO VELASCO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 10/02/2017
TJPA - 0033659-57.2010.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x THELMA NACLY ABENASSIFF e outros
Advogado: JOAO PAULO COSTA AFFONSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 18/11/2022
TJPA - 0030822-29.2010.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JORGE AUGUSTO LARANJEIRA MELO
Advogado: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 05/05/2015
TJPA - 0022117-18.2005.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/02/2017
TJPA - 0025480-03.2011.8.14.0301
Partes: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM e outros x VAGNER SCHORN COIMBRA
Advogado: GABRIELA ELLERES VASQUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 20/02/2017
TJPA - 0015326-23.2011.8.14.0301
Partes: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM e outros x ANTONIO CONCEICAO DUTRA DOS SANTOS
Advogado: GABRIELA ELLERES VASQUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 29/06/2015
TJPA - 0014796-19.2011.8.14.0301
Partes: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM e outros x EDMILSON SOARES LINS FILHO
Advogado: JORGE DE MENDONCA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 25/01/2022
TJPA - 0020484-59.2011.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x ROBERTO JOSE MORAIS DE MATOS e outros
Advogado: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 09/05/2023
TJPA - 0014625-62.2011.8.14.0301
Partes: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM e outros x ANTONIA ITALUCIA COSTA DA SILVA
Advogado: GABRIELA ELLERES VASQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 26/06/2015
TJPA - 0030899-38.2010.8.14.0301
Partes: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM e outros x SAMUEL MARQUES BRAGA e outros
Advogado: NELSON PEREIRA MEDRADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 14/03/2017