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TJPA - 0053701-64.2009.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x LUIZ NAZARENO CABRAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0015153-38.2007.8.14.0301
Partes: JUIZO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BELEM e outros x ADMAR COSTA DOS SANTOS
Advogado: LEONARDO SOUZA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 09/08/2017
TJPA - 0002642-08.2007.8.14.0301
Partes: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM PA e outros x ALBERNANDO MONTEIRO DA SILVA
Advogado: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 12/02/2015
TJPA - 0014535-54.2011.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x DORALICE DA CONCEICAO DOS SANTOS e outros
Advogado: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 07/03/2018