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TRF1 - 0036071-37.2013.4.01.3700
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 20/10/2016
TJMA - 0000275-36.2019.8.10.0128
Partes: JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA DA SECAO JUDICIARIA DO MARANHAO x JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE SAO MATEUS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 15/07/2019
TJPA - 0812035-37.2021.8.14.0040
Partes: JUIZO FEDERAL DA 13 VARA DA SECAO JUDICIARIA DO MARANHAO x JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAUAPEBAS / PA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 26/11/2021
TJPA - 0815403-83.2023.8.14.0040
Partes: JUIZO FEDERAL DA 13 VARA DA SECAO JUDICIARIA DO MARANHAO x JORGE HENRIQUE FERREIRA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 14/11/2023
TRF1 - 1007261-96.2021.4.01.0000
Partes: JUIZO FEDERAL DA 13 VARA DA SECAO JUDICIARIA DO MARANHAO x JUIZO DA 9 VARA DA SECAO JUDICIARIA DO MARANHAO e outros
Advogado: KARINE PERES DA SILVA SARMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 02/03/2021
TRF1 - 1006233-25.2023.4.01.0000
Partes: 09 VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JUIZO FEDERAL DA 13 VARA DA SECAO JUDICIARIA DO MARANHAO e outros
Advogado: RAFAELA MONTEIRO ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1035577-17.2024.4.01.0000
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN MA x JUIZO FEDERAL DA 13 VARA DA SECAO JUDICIARIA DO MARANHAO e outros
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Presidencia
Ajuizamento: 17/10/2024
TJMA - 0802524-53.2022.8.10.0052
Partes: JUIZO FEDERAL DA 13ª VARA DA SECAO JUDICIARIA DO MARANHAO e outros x 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
Advogado: TIAGO DE SAMPAIO VIEGAS COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMA - 0800516-49.2022.8.10.0070
Partes: JUIZO FEDERAL DA 13ª VARA DA SECAO JUDICIARIA DO MARANHAO x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT e outros
Advogado: GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO e outros
1ª instância - Vara Unica de Arari
Ajuizamento: 08/06/2022
TJMA - 0801001-63.2023.8.10.0054
Partes: JUIZO FEDERAL DA 13ª VARA DA SECAO JUDICIARIA DO MARANHAO x JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA-MA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 31/05/2023