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TJRJ - 0230028-95.2019.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x JULIO CESAR DE LIRA ALVES e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Queimados Vara Criminal
Ajuizamento: 14/09/2019
TJRJ - 0012891-79.2022.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x WALLISON JORGE SILVA PRUDENTE e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 1 Vara Criminal - Forum Nova Iguacu
Ajuizamento: 24/01/2022
TJRJ - 0008184-68.2022.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CLIVER EMERVAL DE MIRANDA CAVALCANTE e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Arraial do Cabo Vara Unica
Ajuizamento: 17/01/2022
TJRJ - 0000964-35.2022.8.19.0028
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x RIVERTON MUSSI RAMOS
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Macae Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 09/02/2022
TJRJ - 0024195-09.2013.8.19.0028
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x RIVERTON MUSSI RAMOS
Advogado: JULIO CESAR GONCALVES CAMPOS FILHO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Andre Mendonca
Ajuizamento: 03/09/2025
TJRJ - 0037659-35.2023.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ROBERTO VAGNER LOPES FREIRE e outros
Advogado: DANIEL SANTANA LOPES e outros
1ª instância - Capital I J Vio Dom Fam
Ajuizamento: 28/03/2023
TJRJ - 0063740-55.2022.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ALAN DE ARAUJO FERREIRA
Advogado: MATHEUS DA COSTA CRUZ e outros
1ª instância - Bangu Regional 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 08/06/2022
TJRJ - 0106343-46.2022.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x JONATHAS CAINA DA COSTA E SILVA
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Sao Joao de Meriti 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 17/05/2022
TJRJ - 0172019-72.2021.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SUPERMERCADOS GUANABARA e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Santa Cruz Regional 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 12/01/2023
TJRJ - 0002756-68.2015.8.19.0028
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x RIVERTON MUSSI RAMOS
Advogado: JULIO CESAR GONCALVES CAMPOS FILHO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gilmar Mendes
Ajuizamento: 07/08/2025