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TJRJ - 0003932-72.2021.8.19.0028
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x RIVERTON MUSSI RAMOS
Advogado: JULIO CESAR GONCALVES CAMPOS FILHO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Andre Mendonca
Ajuizamento: 12/08/2025
TJRJ - 0804409-65.2025.8.19.0014
Partes: MIRIAM ROSANE GONCALVES FIGUEIREDO x CONDOMINIO DO PELINCA SQUERE CENTER
Advogado: JULIO CESAR GONCALVES CAMPOS FILHO
1ª instância - Campos dos Goytacazes 5 Vara Civel
Ajuizamento: 15/03/2025
TJRJ - 0193087-15.2020.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCELO SILVA GANDINE e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 31 Vara Criminal
Ajuizamento: 29/09/2020
TJRJ - 0806235-89.2022.8.19.0028
Partes: FERNANDA DA SILVA SANTOS x BANCO SANTANDER (BRASIL) S A
Advogado: JULIO CESAR GONCALVES CAMPOS FILHO e outros
1ª instância - Macae 3 Vara Civel
Ajuizamento: 29/11/2022
TJRJ - 0001255-76.2017.8.19.0071
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x RAIMUNDO DE SOUZA
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Porto Real/Quatis Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 14/07/2017
TJRJ - 0004815-66.2022.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MATHEUS ESPIRITO SANTO BARROS e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Sao Joao de Meriti 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 12/01/2022
TJRJ - 0004868-81.2021.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x HEITOR SILVA CARNEIRO e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Sao Jose do Vale do Rio Preto Vara Unica
Ajuizamento: 11/01/2021
TJRJ - 0021411-46.2015.8.19.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Petropolis 4 Vara Civel
Ajuizamento: 10/07/2015
TJRJ - 0338946-82.2008.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2016
TJRJ - 0050704-29.2011.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x LEILA PEREIRA BRANCO e outros
Advogado: ANTONIO OLIBONI e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2016