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TJRJ - 0069802-19.2019.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCELO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 16 Vara Criminal
Ajuizamento: 13/06/2024
TJRJ - 0035255-16.2020.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MAX MARTINS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: PAULO ROBERTO LEITE CORREA e outros
1ª instância - Capital 19 Vara Criminal
Ajuizamento: 14/02/2020
TJRJ - 0001648-20.2011.8.19.0068
Partes: RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA e outros x GABRIELY VITORIA LOPES OLIVEIRA e outros
Advogado: RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA e outros
1ª instância - Rio das Ostras 1 Vara
Ajuizamento: 16/03/2011
TJRJ - 0187030-44.2021.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x ARY DOS SANTOS GERALDO
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 27 Vara Criminal
Ajuizamento: 04/10/2021
TJRJ - 0002757-53.2015.8.19.0028
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x RIVERTON MUSSI RAMOS
Advogado: JULIO CESAR GONCALVES CAMPOS FILHO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gilmar Mendes
Ajuizamento: 06/08/2025
TJRJ - 0313475-10.2021.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ALMIR PEREIRA RODRIGUES JUNIOR
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Itaborai 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 22/12/2021
TJRJ - 0005736-22.2014.8.19.0028
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x RIVERTON MUSSI RAMOS
Advogado: JULIO CESAR GONCALVES CAMPOS FILHO
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Flavio Dino
Ajuizamento: 10/06/2025
TJRJ - 0800792-60.2022.8.19.0028
Partes: JOAO PAULO DE MOURA MENDONCA x RIVERSON DA SILVA ALFRADIQUE PESSANHA 09333461744 e outros
Advogado: MARCELO MIRANDA GOMES e outros
1ª instância - Macae Jui Esp Civ
Ajuizamento: 11/04/2022
TJRJ - 0006840-61.2018.8.19.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCOS VINICIUS DA SILVA CORREA DUTRA e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Cabo Frio 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 10/05/2022
TJRJ - 0020953-11.2022.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x FELIPE AUGUSTO CANCELLAS
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 3 Vara Criminal
Ajuizamento: 09/02/2022