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TJMA - 0859835-97.2018.8.10.0001
Partes: JURACY OLIVEIRA DO NASCIMENTO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/12/2018
TJMA - 0061285-50.2014.8.10.0001
Partes: HAIDEE CASTRO VILANOVA SENA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/12/2014
TJMA - 0812401-76.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIDALVA SOUSA CUNHA e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 21/06/2022
TJPI - 0001988-42.2024.8.17.3340
Partes: JURACI OLIVEIRA FREITAS DO NASCIMENTO x CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
Advogado: JACSON EMANUEL SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Jose do Egito
Ajuizamento: 04/10/2024