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TJBA - 0000988-47.2006.8.05.0082
Partes: O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO e outros x ADEMILTON DE JESUS e outros
Advogado: MARIO LIMA DE VASCONCELOS e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Gandu
Ajuizamento: 22/08/2006
TJBA - 0000315-94.2017.8.05.0235
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO FRANCISCO DO CONDE e outros x EDINILSON DOS SANTOS
Advogado: ALBERTO CARVALHO SILVA e outros
1ª instância - Vara Criminal - Sao Francisco do Conde
Ajuizamento: 07/08/2017
TJBA - 8012179-86.2023.8.05.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ALEX PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Juri e Execucoes Penais de Camacari
Ajuizamento: 07/11/2023
TJSP - 1003861-20.2025.8.26.0157
Partes: LEILA DE FATIMA LIMA x EDINILSON DOS SANTOS
Advogado: VANESSA LUIZA DA SILVA EUZEBIO
1ª instância - 02 Cumulativa de Cubatao
Ajuizamento: 22/08/2025
TRF1 - 1007825-40.2019.4.01.3300
Partes: EDILENE GOMES GARCIA e outros x INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1007825-40.2019.4.01.3300
Partes: ERIVAN SANCHES FERREIRA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 10/07/2019
TJSC - 0301792-21.2018.8.24.0072
Partes: LIEGE GANDOLFI DE OLIVEIRA e outros x JOSE ANTONIO CASAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Tijucas
Ajuizamento: 19/12/2018
TJSC - 0301792-21.2018.8.24.0072
Partes: JOSE ANTONIO CASAS e outros x LIEGE GANDOLFI DE OLIVEIRA e outros
Advogado: NORBERTO BECKER NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 15/04/2025
TJSC - 0301636-33.2018.8.24.0072
Partes: JOSE ANTONIO CASAS e outros x GILDARA GANDOLFI DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ALESSANDRO NEPOMOCENO PINTO e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Tijucas
Ajuizamento: 22/11/2018
TJSC - 0301636-33.2018.8.24.0072
Partes: JOSE ANTONIO CASAS e outros x LIEGE GANDOLFI DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ALESSANDRO NEPOMOCENO PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 19/04/2023