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TJMA - 0800532-68.2020.8.10.0071
Partes: LAICE ALVES FRANCO x MUNICIPIO DE APICUM-ACU
Advogado: GILVAN BASTOS LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica de Bacuri
Ajuizamento: 09/09/2020
TJMA - 0800369-88.2020.8.10.0071
Partes: MARIVALDO FERREIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE APICUM-ACU
Advogado: HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES e outros
1ª instância - Vara Unica de Bacuri
Ajuizamento: 31/07/2020
TJMA - 0800623-89.2018.8.10.0052
Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS - CSPM x MUNICIPIO DE PINHEIRO
Advogado: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 16/03/2018
TJMA - 0800956-41.2018.8.10.0052
Partes: A DOS S LOIOLA LTDA e outros x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 24/04/2018
TJMA - 0800801-44.2019.8.10.0071
Partes: WILBEM CARLOS ABREU CARVALHO e outros x MUNICIPIO DE APICUM-ACU
Advogado: DAVID ROBERTH DINIZ BORGES e outros
1ª instância - Vara Unica de Bacuri
Ajuizamento: 29/08/2019
TJMA - 0800533-53.2020.8.10.0071
Partes: LEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE APICUM-ACU
Advogado: SABRINA FERREIRA LOPES e outros
1ª instância - Vara Unica de Bacuri
Ajuizamento: 09/09/2020
TJMA - 0800530-98.2020.8.10.0071
Partes: GESSARIA SANTOS CORREIA x MUNICIPIO DE APICUM-ACU
Advogado: GILVAN BASTOS LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica de Bacuri
Ajuizamento: 09/09/2020
TJMA - 0000234-60.2020.8.10.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JARDIEL ALVES DIAS
Advogado: ANTONIO AUGUSTO SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 03/09/2020
TJMA - 0800384-57.2020.8.10.0071
Partes: JOSE ANTONIO CALDAS MENDES JUNIOR x CLAUDIO LUIZ LIMA CUNHA
Advogado: HILDA FABIOLA MENDES REGO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bacuri
Ajuizamento: 11/08/2020
TJMA - 0804927-93.2018.8.10.0000
Partes: MARIA DAS NEVES DUARTE e outros x MUNICIPIO DE PINHEIRO e outros
Advogado: PENALDON JORGE RIBEIRO MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 11/03/2021