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TJRO - 5042184-20.2025.8.21.0010
Partes: MARIA LORENI MACHADO DE OLIVEIRA x CIRCULO OPERARIO CAXIENSE
Advogado: DANIELA COLOMBO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel - Caxias do Sul/Rs
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0178180-36.2015.8.14.0070
Partes: MUNICIPIO DE ABAETETUBA x VALDINETE FERREIRA RODRIGUES
Advogado: WELLINGTON FARIAS MACHADO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 15/01/2021
TJPA - 0000707-05.2011.8.14.0070
Partes: MUNICIPIO DE ABAETETUBA x CLECIO CARLOS DE LIMA RODRIGUES e outros
Advogado: THIAGO RIBEIRO MAUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/10/2019
TRF1 - 0011942-23.2008.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MENANDRO SOUZA FREIRE
Advogado: CARLA LORENA GOMES DE OLIVEIRA MACHADO FREIRE
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 12/12/2008