TRF1 - 0011942-23.2008.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MENANDRO SOUZA FREIRE

CPF *31.***.*37-20

Advogados

CARLA LORENA GOMES DE OLIVEIRA MACHADO FREIRE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2020 03:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/05/2014 10:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO - 04 VOLUMES.

  • 22/05/2014 13:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/05/2014 09:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DO IBAMA, EM 07/01/2014.

  • 09/05/2014 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 15:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/04/2014 11:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

  • 03/04/2014 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2014 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2014 18:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/01/2014 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2013 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 236, EM 05.12.13

  • 02/12/2013 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 18/11/2013 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2013 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2013 18:24

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2013 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2013 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2013 14:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/10/2013 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2013 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2013 15:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/09/2013 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/09/2013 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 178, EM 13.09.13

  • 11/09/2013 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 06/09/2013 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - URGENTE

  • 06/09/2013 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2013 13:13

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2013 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/08/2013 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 151, EM 07.08.13

  • 05/08/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 12/07/2013 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2013 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2013 12:01

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2013 13:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/06/2013 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/06/2013 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2013 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 101, EM 28.05.13

  • 23/05/2013 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 08/04/2013 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2013 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2013 15:54

    Conclusos para despacho - CONCLUSOS EM 26/03/2013

  • 20/02/2013 14:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/02/2013 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2013 14:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2013 15:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/01/2013 16:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/12/2012 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 234, EM 05.12.12

  • 29/11/2012 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/11/2012 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/11/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00128.2012.00093900.1.00315/00128

  • 17/10/2012 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/10/2012 14:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/10/2012 14:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ABAETE

  • 04/10/2012 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DA CP N 085/2009 SEM CUMPRIMENTO

  • 28/09/2012 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 180, EM 17.09.12

  • 14/09/2012 15:55

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 12/09/2012 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2012 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2012 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2012 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 10:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/08/2012 16:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 06/08/2012 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2012 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2012 15:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL.

  • 16/07/2012 15:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/07/2012 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2012 14:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2012 11:54

    REPLICA APRESENTADA

  • 04/07/2012 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 11:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/06/2012 16:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

  • 15/06/2012 16:22

    REPLICA APRESENTADA

  • 12/06/2012 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 16:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2012 17:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/05/2012 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 12:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/03/2012 17:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/03/2012 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2012 14:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/11/2011 15:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/11/2011 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2011 15:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO-ECT, REF. OF. N.622 /2011.

  • 22/08/2011 15:36

    OFICIO EXPEDIDO - EM 29.07.2011

  • 10/06/2011 16:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2011 13:41

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2011 17:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/03/2011 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2011 10:53

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2010 15:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/09/2010 09:34

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 289-SECVA - COMARCA DE DOM ELISEU

  • 10/09/2010 18:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/09/2010 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2010 12:04

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2010 13:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/06/2010 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2010 19:00

    OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

  • 01/06/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010(DEPENDENTE: 200839000107023)

  • 23/04/2010 14:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/03/2010 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2010 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2009 08:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/11/2009 08:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 127/2009

  • 06/08/2009 10:48

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 085/2009, FL476.

  • 06/08/2009 10:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 382,FL.474.

  • 14/07/2009 10:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/07/2009 12:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/06/2009 14:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/05/2009 13:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - TERMO DE AUDIÊNCIA REGISTRADO NO LIVRO 18-A, ÀS FLS. 93/94.

  • 04/05/2009 10:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA À COMARCA DE DOM ELISEU/PA

  • 30/04/2009 13:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/04/2009 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2009 14:55

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2009 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2009 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2009 13:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2009 16:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/03/2009 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2009 16:08

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2009 08:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MENANDRO SOUZA FREIRE

  • 10/02/2009 08:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA

  • 09/02/2009 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2009 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2009 16:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REQUERIDOS

  • 27/01/2009 15:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 26/01/2009 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 15-A, ÀS FLS. 141/146.

  • 12/01/2009 18:26

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2009 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2009 14:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/01/2009 14:36

    INICIAL AUTUADA

  • 22/12/2008 15:01

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2008

Ultima Atualização
08/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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