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TJSC - 5054824-71.2021.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA DE CHAPECO - SITRAN
Advogado: MARCELO MENDES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 02/09/2025
TJSC - 5054824-71.2021.8.24.0023
Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA DE CHAPECO - SITRAN e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: TAMIRES AGUIAR BALBINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/06/2025
TJSC - 5054824-71.2021.8.24.0023
Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA DE CHAPECO - SITRAN x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: TAMIRES AGUIAR BALBINO e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 07/07/2021
TJSC - 5002701-20.2023.8.24.0058
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x TRANSPORTES ARI LTDA
Advogado: LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/09/2025
TJSC - 5038437-78.2021.8.24.0023
Partes: SISTEMA CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA x ORAN PARTICIPACOES LTDA
Advogado: GRAZIELE BERNARDES LOPES e outros
1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 19/09/2022
TJSC - 5058719-06.2022.8.24.0023
Partes: MAIS TELECOMUNICACOES LTDA. x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: TAMIRES AGUIAR BALBINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 06/08/2025
TJSC - 5058719-06.2022.8.24.0023
Partes: MAIS TELECOMUNICACOES LTDA. x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: TAMIRES AGUIAR BALBINO e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 11/04/2022
TRF2 - 5003752-96.2020.4.02.0000
Partes: TELENET TECNOLOGIA E SERVICOS DE REDE S A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 22/04/2024
TRF2 - 5011458-33.2020.4.02.0000
Partes: TELENET TECNOLOGIA E SERVICOS DE REDE S A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 02/09/2020
TRF2 - 5075837-06.2020.4.02.5101
Partes: TELENET TECNOLOGIA E SERVICOS DE REDE S A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EVERALDO LUIS RESTANHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 05/07/2024