TRF2 - 5003752-96.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 17:45
Baixa Definitiva
-
22/04/2024 17:43
Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
-
22/03/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180 e 181
-
05/03/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181 e 184
-
02/03/2024 03:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
28/02/2024 16:56
Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 05422828520044025101/RJ
-
22/02/2024 15:50
Juntada de Petição
-
22/02/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
-
22/02/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
21/02/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 16:19
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/02/2024 16:19
Recurso Especial não admitido
-
16/02/2024 15:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/02/2024 15:34
Recurso Extraordinário não admitido
-
23/11/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/11/2023 18:18
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
14/11/2023 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
13/11/2023 03:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
03/11/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 17:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
31/10/2023 17:24
Despacho
-
15/06/2023 15:12
Juntada de Petição
-
04/05/2023 00:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/04/2023 15:55
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 14:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 148
-
17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 148
-
08/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 148
-
12/02/2023 20:22
Juntada de Petição
-
11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
09/02/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 12:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/02/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 12:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/02/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
08/02/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125
-
11/01/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
11/01/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
09/01/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 127
-
15/12/2022 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
06/12/2022 13:25
Juntada de Petição
-
05/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 11:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2022 11:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/12/2022 08:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/12/2022 13:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
01/12/2022 12:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/11/2022 10:09
Lavrada Certidão
-
11/11/2022 15:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
-
09/11/2022 12:56
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5003752-96.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: TELENET TECNOLOGIA E SERVICOS DE REDE S A ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO: LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS (OAB SC032872) ADVOGADO: SUZANA SOARES MELO (OAB SC012890) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO ADVOGADO: CID AUGUSTO MENDES CUNHA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO CELESTINO INTERESSADO: MULTIPLUSEGUROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: MULTIPAR INFORMACOES E TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: MULTINET - TECNOLOGIA, PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA.
ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: MULTIDECISION-DADOS, MODELOS E INTELIGENCIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: MULTICREDITO PROMOTORA DE CREDITO E SERVICOS LTDA.
ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: MULTICREDITO FOMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: INSTITUTO OMNI VERITAS DE CERTIFICACAO DOCUMENTAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: INFOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: MULTIPRO-PROCESSADORA, RECUPERADORA E SERVICOS S.A.
ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/11/2022 11:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 206
-
27/10/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/10/2022 16:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/08/2022 13:25
Juntada de Petição
-
13/08/2021 10:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
12/08/2021 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
12/08/2021 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
12/08/2021 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
11/08/2021 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86
-
11/08/2021 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
11/08/2021 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
11/08/2021 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
11/08/2021 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
11/08/2021 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
11/08/2021 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
11/08/2021 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
11/08/2021 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
11/08/2021 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
11/08/2021 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
10/08/2021 09:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/08/2021 09:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/08/2021 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/08/2021 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/08/2021 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/08/2021 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/08/2021 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/08/2021 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/08/2021 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/08/2021 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/08/2021 09:37
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/08/2021 09:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/08/2021 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
04/08/2021 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
04/08/2021 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
02/08/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
01/08/2021 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
30/07/2021 14:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
-
30/07/2021 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
30/07/2021 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
30/07/2021 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
30/07/2021 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
30/07/2021 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
30/07/2021 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
30/07/2021 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
30/07/2021 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
30/07/2021 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
30/07/2021 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
22/07/2021 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 13:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/07/2021 09:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/07/2021 15:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
21/07/2021 13:04
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
20/07/2021 13:19
Juntada de Petição
-
16/07/2021 19:53
Juntada de Petição
-
16/07/2021 19:43
Juntada de Petição
-
12/07/2021 12:07
Juntada de Certidão
-
10/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2021<br>Data da sessão: <b>20/07/2021 14:00:00</b>
-
02/07/2021 12:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
02/07/2021 08:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/07/2021 08:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 34
-
06/05/2021 11:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
06/05/2021 11:48
Retirado de pauta
-
06/05/2021 11:46
Lavrada Certidão
-
06/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2021<br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00:00</b>
-
03/05/2021 16:12
Juntada de Petição
-
27/04/2021 14:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/04/2021 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/04/2021 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 165
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14/07/2020 15:18
Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
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14/07/2020 13:56
Lavrada Certidão
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03/07/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
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02/07/2020 15:21
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
11/06/2020 01:11
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
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25/05/2020 23:48
Juntada de Petição
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21/05/2020 10:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
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07/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
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27/04/2020 14:16
Lavrada Certidão
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27/04/2020 13:57
Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
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27/04/2020 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/04/2020 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/04/2020 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/04/2020 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/04/2020 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/04/2020 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/04/2020 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/04/2020 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/04/2020 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/04/2020 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/04/2020 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/04/2020 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/04/2020 13:57
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte
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20/04/2020 16:05
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 219 do processo originário.Número: 50036273120204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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