Partes: SOTREQ S/A x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SAT e outros

Advogado: ARIANE LAZZEROTTI e outros

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e outros x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros

Advogado: LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente

Partes: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Advogado: LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: MARTINS OGAWA, LAZZEROTTI & SOBRAL ADVOGADOS e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Partes: INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA EM SIDERURGIA E METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL - IFE 05 e outros x XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

Partes: SOTREQ S/A x MUNICIPIO DE ITABIRA

Advogado: ENIO SERGIO DE ANDRADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza

Partes: SOTREQ S/A x COORDENADOR DA COORDENACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: ARIANE LAZZEROTTI e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df