03/09/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 04:54

Processo Desarquivado
26/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
13/06/2025 13:06

Arquivado Provisoramente
13/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:12

Expedição de Ofício.
03/06/2025 06:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
07/05/2025 03:00

Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 15:49

Recebidos os autos
02/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/03/2025 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:15

Recebidos os autos
06/03/2025 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 16:15

Recebidos os autos
08/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 16/10/2024.
15/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
10/10/2024 20:18

Recebidos os autos
10/10/2024 20:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/07/2024 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700365-55.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SOTREQ S/A Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Custas recolhidas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 5.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 6.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial , devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 8.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 9.

Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial.

Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 12.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 13.

Intimem-se. 14.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 12:37:47.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 82521465 Petição Inicial Petição Inicial 21020118073030300000077582160 82521468 SOTREQ_MS_DIFAL_ICMS_Distrito_Federal Petição 21020118073044100000077582163 82523995 SOTRE_MS_Guia + Comprovante Guia 21020118073079100000077584640 82523997 DOC.01_Substabelecimento_Procuração_Guia Documento de Identificação 21020118073073100000077584642 82523999 DOC.02_Cartão CNPJ_Sintegra_Documentos Societários Documento de Identificação 21020118073050300000077584644 82523998 DOC.03_RE_1.287.019_Voto_Min_Marco_Aurelio Documento de Comprovação 21020118073059300000077584643 82524000 DOC.04_Documentos_Comprobatórios_Condição_Contribuinte Documento de Comprovação 21020118073065900000077584645 82605561 Decisão Decisão 21020215443984700000077656121 82605561 Decisão Decisão 21020215443984700000077656121 82605561 Notificação Notificação 21020215443984700000077656121 82605561 Notificação Notificação 21020215443984700000077656121 82605561 Notificação Notificação 21020215443984700000077656121 82776653 Diligência Diligência 21020319310155700000077810963 82776654 Diligência Diligência 21020319310418500000077810964 82776655 Diligência Diligência 21020319310677300000077810965 82912783 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21020502262407700000077933324 83327694 Mandado Mandado 21021017245376400000078306276 83327694 Mandado Mandado 21021017245376400000078306276 83327686 Mandado Mandado 21021017250366600000078306268 83327686 Mandado Mandado 21021017250366600000078306268 83327691 Mandado Mandado 21021017252592200000078306273 83327691 Mandado Mandado 21021017252592200000078306273 83518500 Diligência Diligência 21021116210803200000078478171 83518501 Diligência Diligência 21021116211079500000078478172 83518502 Diligência Diligência 21021116211360600000078478173 83753680 Certidão Certidão 21021711200330500000078692599 83753681 V.E 0700365-55.2021.8.07.0018 - Oficio_55964271 Outros Documentos 21021711200340800000078692600 84081566 Petição Petição 21022210501049300000078988957 84094231 Certidão Certidão 21022212310180800000079000851 84094227 V.E 0700365-55.2021.8.07.0018 - 3 EMAIL DE PROTOCOLO Outros Documentos 21022212310190000000079000856 84094228 V.E 0700365-55.2021.8.07.0018 - 2 Mandado_de_Intimacao_56024869_MANDADO_DE_SEGURANCA_11_02_2021_1836 Outros Documentos 21022212310196300000079000857 84094229 V.E 0700365-55.2021.8.07.0018 - 1 Informacao_56037005 Outros Documentos 21022212310207600000079000858 84094231 Certidão Certidão 21022212310180800000079000851 84412568 Manifestação pela não intervenção; Manifestação do MPDFT 21022417523334000000079283959 84817097 Despacho Despacho 21030118532814800000079644500 84920810 Certidão Certidão 21030214371052600000079740687 86017827 Petição Petição 21031216155266200000080725414 86017830 Proc_0700365-55.2021.8.07.0018_Petição_Juntada_Pgto Guia Oficial de Justiça Petição 21031216155282500000080725416 86017831 DOC.01_Guia_Oficial Documento de Comprovação 21031216155288900000080725417 86121088 Certidão Certidão 21031508153410800000080818927 86182783 Despacho Despacho 21031515441141000000080874864 86182783 Despacho Despacho 21031515441141000000080874864 86377729 Sentença Sentença 21031620392953000000081048276 86401717 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21031702341108400000081070408 86377729 Sentença Sentença 21031620392953000000081048276 86660414 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21031902295970500000081302105 86956338 Mandado Mandado 21032312262915800000081571387 86963126 Certidão Certidão 21032312340254100000081574349 86962331 Mandado Mandado 21032312371076500000081572778 86962338 Mandado Mandado 21032312403958900000081572784 87120913 Certidão Certidão 21032415513905000000081713664 87125719 PJE 0700365-55.2021 EMAIL Documento de Comprovação 21032415513916700000081718907 87434971 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21032619131095900000081996788 87434976 MS.0700365-55.2021.8.07.0018.ED Embargos de Declaração 21032619131103100000081996790 87462318 Certidão Certidão 21032800102585000000082020854 87462318 Certidão Certidão 21032800102585000000082020854 87471249 Certidão - Central de Mandados Certidão - Central de Mandados 21032816444781400000082025125 87471250 65-55 MSG SUREC Diligência 21032816444791100000082025126 87497423 Certidão - Central de Mandados Certidão - Central de Mandados 21032911412818800000082052170 87497433 msg ccalt Diligência 21032911412828800000082052180 87558675 Certidão - Central de Mandados Certidão - Central de Mandados 21032917035837000000082107258 87558684 msg cofit 29-03-21 Diligência 21032917035846300000082107264 88097123 Contrarrazões Contrarrazões 21040622373371200000082591972 89033945 Sentença Sentença 21041521451151300000083430719 89033945 Sentença Sentença 21041521451151300000083430719 89106566 Certidão Certidão 21041615342594700000083498188 89328322 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21042002493003500000083697113 89339807 Mandado Mandado 21042009162325500000083708239 89339807 Mandado Mandado 21042009162325500000083708239 89339808 Mandado Mandado 21042009192899100000083708240 89339808 Mandado Mandado 21042009192899100000083708240 89339814 Mandado Mandado 21042009231253400000083708243 89339814 Mandado Mandado 21042009231253400000083708243 89410790 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 21042017000000000000083771397 89410791 0705317-34.2021.8.07.0000-1618948723202-50594-processo Ofício 21042017000000000000083771398 89463638 Certidão Certidão 21042115541067600000083818722 89463640 V.E 0700365-55.2021.8.07.0018 - 1 SEI_GDF - 58900967 - Despacho Outros Documentos 21042115541076800000083818724 89463641 V.E 0700365-55.2021.8.07.0018 - 2 SEI_GDF - 58935160 - Despacho Outros Documentos 21042115541083400000083818725 89463642 V.E 0700365-55.2021.8.07.0018 - 3 SEI_GDF - 58988661 - Despacho Outros Documentos 21042115541090000000083818726 89463643 V.E 0700365-55.2021.8.07.0018 - 4 SEI_GDF - 59488560 - Despacho Outros Documentos 21042115541096000000083818727 89463644 V.E 0700365-55.2021.8.07.0018 - 5 SEI_GDF - 58895431 - Despacho Outros Documentos 21042115541102100000083818728 89540440 Diligência Diligência 21042215400242400000083887460 89540441 Anexo Anexo 21042215400273300000083887461 89540442 Diligência Diligência 21042215400546700000083887462 89540443 Anexo Anexo 21042215400573600000083887463 89590597 Diligência Diligência 21042218595607400000083932121 89590598 Anexo Anexo 21042218595637900000083932122 90019134 Certidão Certidão 21042721595787900000084316363 90019511 V.E 0700365-55.2021.8.07.0018 - 1 EMAIL PROTOCOLO INFORMAÇÕES (1) Outros Documentos 21042721595797800000084316890 90019512 V.E 0700365-55.2021.8.07.0018 - 2 SEI_GDF - 58895431 - Despacho Outros Documentos 21042721595805100000084316891 90019513 V.E 0700365-55.2021.8.07.0018 - 3 SEI_GDF - 58900967 - Despacho Outros Documentos 21042721595811200000084316892 90019514 V.E 0700365-55.2021.8.07.0018 - 4 SEI_GDF - 58935160 - Despacho Outros Documentos 21042721595817800000084316893 90019515 V.E 0700365-55.2021.8.07.0018 - 5 SEI_GDF - 58988661 - Despacho Outros Documentos 21042721595824100000084316894 90019517 V.E 0700365-55.2021.8.07.0018 - 6 SEI_GDF - 59488560 - Despacho Outros Documentos 21042721595830700000084316896 90019518 V.E 0700365-55.2021.8.07.0018 - 7 SEI_GDF - 60107416 - Correspondência Eletrônica Outros Documentos 21042721595838200000084316897 90019520 V.E 0700365-55.2021.8.07.0018 - 8 EMAIL Outros Documentos 21042721595845000000084316899 90019521 V.E 0700365-55.2021.8.07.0018 - 9 SEI_GDF - 60381632 - Despacho Outros Documentos 21042721595862200000084316900 90019522 V.E 0700365-55.2021.8.07.0018 - 10 SEI_GDF - 60394227 - Despacho Outros Documentos 21042721595868700000084316901 90019523 V.E 0700365-55.2021.8.07.0018 - 11 SEI_GDF - 60418101 - Despacho (1)a Outros Documentos 21042721595875400000084316902 90019524 V.E 0700365-55.2021.8.07.0018 - 11 SEI_GDF - 60458120 - Despacho Outros Documentos 21042721595881900000084316903 90019525 V.E 0700365-55.2021.8.07.0018 - 13 SEI_GDF - 60459883 - Despacho Outros Documentos 21042721595888900000084316904 90105881 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21042816212498700000084395714 90105883 Proc. 0700365-55.2021.8.07.0018_Embargos_Declaração_Atualização_Créditos_Escriturais Embargos de Declaração 21042816212517200000084395716 90278375 Apelação Apelação 21042920543672600000084549466 90445425 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 21050123533038100000084702206 91973481 Despacho Despacho 21051811344875700000086081554 91973481 Despacho Despacho 21051811344875700000086081554 96548282 Certidão Certidão 21070323280434400000090208514 96798280 Sentença Sentença 21070621410952400000090431480 96798280 Sentença Sentença 21070621410952400000090431480 96847784 Certidão Certidão 21070714073681500000090476722 96945581 Mandado Mandado 21070811471490600000090560667 96945581 Mandado Mandado 21070811471490600000090560667 96946598 Mandado Mandado 21070811504695700000090563891 96946598 Mandado Mandado 21070811504695700000090563891 96946607 Mandado Mandado 21070811541050800000090563898 96946607 Mandado Mandado 21070811541050800000090563898 97055957 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21070902293373200000090661798 97087045 Diligência Diligência 21070912495295300000090690240 97087046 Anexo Anexo 21070912495326600000090690241 97087047 Diligência Diligência 21070912495595100000090690242 97087048 Anexo Anexo 21070912495628400000090690243 97132363 Diligência Diligência 21070917095564900000090730487 97132364 Anexo Anexo 21070917095591500000090730488 97696883 Apelação Apelação 21071612082907200000091232574 97718758 Certidão Certidão 21071614455284700000091251998 97718758 Certidão Certidão 21071614455284700000091251998 97812583 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21071902360742400000091336574 98063836 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 21072107483800000000091561124 98063837 1517 0705317-34.2021.8.07.0000-1626864468420-50597-processo Ofício 21072107483800000000091561125 98554402 Certidão Certidão 21072620493865200000092000688 98554410 VE 0700365-55.2021.8.07.0018 PARTE 6 Despacho_66166954 (1) Outros Documentos 21072620493875200000092000695 98554411 VE 0700365-55.2021.8.07.0018 PARTE 5 Despacho_66511364 Outros Documentos 21072620493881800000092000696 98554412 VE 0700365-55.2021.8.07.0018 PARTE 4 Despacho_66139359 Outros Documentos 21072620493888300000092000697 98554413 VE 0700365-55.2021.8.07.0018 PARTE 3 Despacho_66116931 Outros Documentos 21072620493894700000092000698 98554415 VE 0700365-55.2021.8.07.0018 PARTE 2 Despacho_66105981 Outros Documentos 21072620493900700000092000700 98554416 VE 0700365-55.2021.8.07.0018 PARTE 1 Mandado_de_Seguranca_66055824_COFIT_mandado_2021288090_0700365_ Outros Documentos 21072620493906900000092000701 99895451 Contrarrazões Contrarrazões 21081011032308500000093199071 99895453 Proc. 0700365-55.2021.8.07.0018_Contrarrazões_ICMS_DIFAL_EC_87 Contrarrazões 21081011032319400000093199073 100317152 Certidão Certidão 21081500140621500000093575783 194481217 Certidão Certidão 21081710104000000000177798331 194481218 Certidão Certidão 21081712402000000000177798332 194481219 Certidão Certidão 21081712414600000000177798333 194481220 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 22020815175700000000177798334 194481221 Certidão Certidão 22020915102100000000177798335 194481222 Certidão Certidão 22021016533100000000177799736 194481223 Certidão Certidão 22021700315100000000177799737 194481224 Certidão de julgamento Certidão 22031720055200000000177799738 194481225 Acórdão Acórdão 22032817214800000000177799739 194481226 Relatório Relatório 22032817214800000000177799740 194481227 Ementa Ementa 22032817214800000000177799741 194481228 Voto do Magistrado Voto 22032817214800000000177799742 194481229 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 22040100095800000000177799743 194481230 Certidão Certidão 22040700305900000000177799744 194481231 Petição Petição 22052521071700000000177799745 194481232 Petição Petição 22052521083000000000177799746 194481233 Certidão Certidão 22052615523400000000177799747 194481234 Certidão Certidão 22052615524100000000177799748 194481235 Certidão Certidão 22052711561100000000177799749 194481236 Certidão Certidão 22052711562500000000177799750 194481237 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 22053000063900000000177799751 194481238 Contrarrazões Contrarrazões 22061713595900000000177799752 194481239 MS.0700365-55.2021.8.07.0018.CTZ REsp Contrarrazões 22061713595900000000177799753 194481240 Contrarrazões Contrarrazões 22061714010500000000177799754 194481241 MS.0700365-55.2021.8.07.0018.CTZ RExt Contrarrazões 22061714010500000000177799755 194481242 Certidão Certidão 22062015053600000000177799756 194481243 Certidão Certidão 22062015054200000000177799757 194481244 Certidão Certidão 22062015060300000000177799758 194482345 Decisão Decisão 22062023045200000000177799759 194482346 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 22062400085900000000177799760 194482347 Certidão Certidão 22063000384100000000177799761 194482348 Certidão Certidão 22072717003800000000177799762 194482349 Certidão Certidão 22072914560500000000177799763 194482350 Certidão Certidão 23062913532400000000177799764 194482351 Certidão Certidão 23081815054700000000177799765 194482352 STJ - 07003655520218070018 Decisão 23081815054700000000177799766 194482353 STF - RE 1445856 - 07003655520218070018 Decisão 23081815054700000000177799767 194482354 Certidão Certidão 23081815061400000000177799768 194482355 Despacho Despacho 23082612582300000000177799769 194482356 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23091200301900000000177799770 194482357 Certidão Certidão 23100318092100000000177799771 194482358 Recibo_110983_2023 Certidão 23100318092100000000177799772 194482359 Decisão de Tribunais Superiores Decisão de Tribunais Superiores 24042414210100000000177799773 194482360 Certidão Certidão 24042414222000000000177799774 195188829 Certidão Certidão 24050221010402600000178425214 195188829 Certidão Certidão 24050221010402600000178425214 195639061 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24050603141490300000178823352 196761368 Petição Petição 24051421273647900000179816975 196998293 Decisão Decisão 24051615481891100000180028772 196998293 Decisão Decisão 24051615481891100000180028772 197274220 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24052003002929200000180273611 200248888 Certidão Certidão 24061413275085200000182928697 200248891 Certidão Certidão 24061413282326900000182928700 200585950 Petição Interlocutória Petição Interlocutória 24061716132397900000183238612 200585952 DOC.01_Memoria_Calculo_Multa Documento de Comprovação 24061716132662100000183238614 200585953 DOC.02_Custas_CS Comprovante de Pagamento de Custas 24061716132785900000183238615
19/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:12

Recebidos os autos
19/06/2024 13:12

Deferido o pedido de SOTREQ S/A - CNPJ: 34.***.***/0002-11 (EXEQUENTE).
19/06/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/06/2024 11:32

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 04:35

Processo Desarquivado
17/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:58

Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:03

Publicado Intimação em 21/05/2024.
20/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 15:48

Recebidos os autos
16/05/2024 15:48

Deferido o pedido de SOTREQ S/A - CNPJ: 34.***.***/0002-11 (IMPETRANTE).
15/05/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/05/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:16

Publicado Intimação em 07/05/2024.
06/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 21:01

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:22

Recebidos os autos
15/08/2021 00:16

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
15/08/2021 00:14

Expedição de Certidão.
10/08/2021 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO E LANÇAMENTO TRIBUTÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 30/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 20:49

Juntada de Certidão
21/07/2021 07:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2021 14:25

Publicado Certidão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 14:45

Expedição de Certidão.
16/07/2021 12:08

Juntada de Petição de apelação
09/07/2021 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2021 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2021 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2021 02:29

Publicado Sentença em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 11:54

Expedição de Mandado.
08/07/2021 11:50

Expedição de Mandado.
08/07/2021 11:47

Expedição de Mandado.
07/07/2021 14:07

Juntada de Certidão
07/07/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 21:41

Recebidos os autos
06/07/2021 21:41

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2021 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/07/2021 23:28

Expedição de Certidão.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 11:34

Recebidos os autos
18/05/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO E LANÇAMENTO TRIBUTÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 20:54

Juntada de Petição de apelação
28/04/2021 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2021 21:59

Juntada de Certidão
22/04/2021 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2021 16:35

Publicado Sentença em 22/04/2021.
22/04/2021 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2021 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2021 15:54

Juntada de Certidão
20/04/2021 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2021 09:23

Expedição de Mandado.
20/04/2021 09:19

Expedição de Mandado.
20/04/2021 09:16

Expedição de Mandado.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 15:34

Juntada de Certidão
16/04/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 15/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 21:45

Recebidos os autos
15/04/2021 21:45

Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2021 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/04/2021 22:37

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2021 17:03

Juntada de Certidão - central de mandados
29/03/2021 11:41

Juntada de Certidão - central de mandados
28/03/2021 16:44

Juntada de Certidão - central de mandados
28/03/2021 00:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2021 00:10

Expedição de Certidão.
26/03/2021 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2021 15:51

Juntada de Certidão
23/03/2021 12:40

Expedição de Mandado.
23/03/2021 12:37

Expedição de Mandado.
23/03/2021 12:34

Desentranhamento
23/03/2021 12:26

Expedição de Mandado.
22/03/2021 02:37

Publicado Sentença em 22/03/2021.
19/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
18/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 18/03/2021.
17/03/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 20:39

Recebidos os autos
16/03/2021 20:39

Concedida a Segurança a SOTREQ S/A - CNPJ: 34.***.***/0002-11 (IMPETRANTE)
15/03/2021 19:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/03/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 15:44

Recebidos os autos
15/03/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/03/2021 08:15

Expedição de Certidão.
12/03/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO E LANÇAMENTO TRIBUTÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 02/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 14:37

Juntada de Certidão
01/03/2021 18:53

Recebidos os autos
01/03/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/02/2021 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 12:31

Juntada de Certidão
22/02/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 11:20

Juntada de Certidão
11/02/2021 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2021 17:25

Expedição de Mandado.
10/02/2021 17:25

Expedição de Mandado.
10/02/2021 17:24

Expedição de Mandado.
05/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2021 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2021 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 15:44

Recebidos os autos
02/02/2021 15:44

Concedida a Medida Liminar
01/02/2021 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/02/2021 18:07

Distribuído por sorteio
01/02/2021 18:07

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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